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Advogados alegam contradições na condenação de 27 anos e 3 meses irregularidades no cálculo da pena por tentativa de golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (27) recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

O objetivo central do recurso é que os ministros revisem a decisão e, segundo os advogados, corrijam “profundas injustiças” que teriam ocorrido na análise dos fatos e na dosimetria da pena. A defesa afirma que Bolsonaro desistiu de seguir com a trama golpista.

“O acórdão condenatório é, dada a máxima vênia, omisso quando traz afirmações sem apontar os elementos concretos que as sustentam”, afirmam os advogados de Bolsonaro, que dizem que o recurso é a “única possibilidade de correção dos erros que, caso contrário, se tornariam definitivos”.

A defesa afirma que toda a condenação deve ser anulada. Segundo o recurso, o julgamento teve falhas que prejudicaram o direito do ex-presidente de se defender corretamente e que comprometeram a validade da decisão do Supremo.

Um dos argumentos é que a defesa não teve acesso completo e organizado às provas durante o processo. O material digital disponibilizado pela investigação teria chegado de forma tardia e desordenada, o que teria dificultado a análise.

Os advogados afirmam que isso impediu o conhecimento total dos dados que embasaram a acusação e tornou impossível verificar como essas provas foram coletadas e armazenadas.

A defesa também reclama que não pôde participar de maneira adequada de audiências envolvendo outros investigados do mesmo caso. Como todos são acusados de agir juntos, os advogados dizem que era essencial acompanhar e questionar o que eles diziam.

Para a defesa, essa restrição retirou do ex-presidente a chance de contestar acusações que acabaram usadas contra ele.