Na manhã desta terça-feira (20), foi realizada a décima nona Sessão Ordinária de 2023 da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Brasiléia na sala de sessões José Cordeiro Barbosa e contou com a presença do Presidente Marquinhos Tibúrcio (MDB) e dos vereadores Arlete Amaral (PP), Elenilson Cruz (Sem Partido), Leomar Barbosa (PSD), Leonir de Castro (PP), Lessandro Jorge (Sem Partido), Jurandir Queiroz (PROS), Marinete Mesquita (PT), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rogerio Pontes (PROS).

Grande expediente:

Durante o uso da tribuna os vereadores fizeram indicações de melhorias para a infraestrutura urbana e rural, saúde e educação.

Vereadora Arlete Amaral (PP): No uso de suas atribuições iniciou a sua fala cumprimentando a todos presentes no recinto, os servidores desta casa legislativa, os que assistem pelas redes sociais. A parlamentar mencionou sobre os imigrantes que todos os dias se encontram na ponte, ressaltando que foi aprovado o projeto que dá apoio aos mesmos, e indica que esta casa legislativa envie um documento ao ministério público e ao conselho tutelar solicitando explicações do que está acontecendo com os imigrantes que estão chegando no município, o vereador Elenilson Cruz solicitou para se associar a esta indicação e parabenizou a vereadora por ter trago esta pauta tão importante para a tribuna; o vereador Leomar Barbosa complementou que todos os imigrantes que chegam no país estão sujeitos a lei do Brasil e que existe uma lei que protege as crianças, o ECA, e deixa uma observação de que as autoridades competentes possam agir no vigor da lei. A edil mencionou que não realiza tanto o uso da tribuna, não por falta de pedidos e sim por falta de respostas e atendimentos. A vereadora Marinete Mesquita fez menção de que a edil que é hoje da base e líder da prefeita não é ouvida e não tem seus pedidos alcançados imagina a situação da oposição e a parabenizou pela pauta traga a tribuna. A edil mencionou sobre a inauguração da OCA de Brasiléia, e acredita na implantação do IML no munícipio. O vereador Jurandir Queiroz indagou sobre o que estar errado, se é as parcerias, se é o executivo, com relação a indicação da edil e solicitou para se associar ao seu pedido. A parlamentar finalizou a sua oportunidade agradecendo a Deus por estar nesta casa legislativa com todos colegas e que o nosso senhor Jesus venha abençoar e dá saúde para que possam continuar lutando pela população.

Vereador Elenilson Cruz (Sem Partido): No uso de suas atribuições iniciou a sua fala cumprimentando a todos presentes na galeria da sala de Sessões José Cordeiro Barbosa, o presidente Marquinhos Tibúrcio, os demais funcionários e a todos aqueles que acompanham pelas redes sociais. O parlamentar demonstrou a sua felicidade mediante a inauguração da OCA de Brasiléia e mencionou que este dia é muito importante não somente para Brasiléia mais também para os municípios vizinhos e de oportuno agradeceu a prefeita Fernanda Hassem pela parceria e ter disponibilizado o prédio do Antigo Centro Cultural, o governador Gladson Camelli por entender a necessidade da implantação deste serviço no município e em especial a diretora da OCA de Rio Branco, Fran Brito, por sempre atender os parlamentares para discutir sobre a implantação da OCA. O parlamentar realizou a indicação de que o secretário de obras, Lima, a prefeita e toda sua equipe realize a recuperação da rua Marechal Rondon, no trecho que vai do Marcelão até o Renato Gastro Bar, com um paliativo e que ague todos os dias com os carros pipas e assim melhorando a trafegabilidade, enquanto a emenda da deputada Vanda Millani não chegue e construa a Orla. O edil indicou que o vice-prefeito, Carlinhos do Pelado, venha retomar os serviços na Avenida Geni Assis e concluir os tapas buracos. O vereador agradeceu ao secretário Lima e toda a equipe pela recuperação da iluminação das ruas Pedro Cristiano e Marinho de Castro no bairro Samaúma. O parlamentar solicitou que seja encaminhado pelo executivo a esta casa legislativa o PCCR para que possa avançar na discussão do mesmo. O vereador finalizou a sua oportunidade agradecendo a Deus e mencionando que seu mandato está à disposição da população e que não possui o poder da execução mais pode estar lutando e reivindicando e buscando melhorias para o município.

Vereador Lessandro Jorge (SEM PARTIDO): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando os senhores vereadores, o público que acompanha na plenária. O parlamentar mencionou a situação da aprovação do PCCR e solicita ao poder executivo que esteja recebendo os representantes do sindicato para discutir deste assunto e que dê uma posição referente a esta situação, esclarecendo para os servidores público que o PCCR não chegou nesta casa legislativa e que se encontra no poder executivo e assim não sendo votado e aprovado pelos parlamentares. O edil informou sobre o veto do projeto Lei Nº 007/2022, que conforme o art. 175, no parágrafo 2º, informa que após a câmara receber o veto, o mesmo será encaminhado a comissão de Justiça e Redação para que siga os tramites regimentar desta casa legislativa. O vereador finalizou a sua oportunidade agradecendo a todos.

Vereadora Marinete Mesquita (PT): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando a todos que se fazem presentes, ao publico que acompanham pelas redes sociais. A parlamentar se associou as palavras do vereador Lessandro Jorge, em tudo que se diz respeito ao PCCR das categorias. De oportuno a edil se pronunciou e demonstrou a sua indignação e pesar ao veto total ao projeto Lei nº 007/2022, de autoria da vereadora Neiva Badotti e do vereador Leomar Barbosa por parte do executivo, assim como também a Lei de Gestão que está sendo modificada. A vereadora solicitou a secretaria de obras, quando iniciarem os serviços mais próximos a cidade realizem melhorias nos ramais do Polo e ressalta que precisa se  de governo e município atuando dentro do ramal do Polo, no ramal do km 13 assim como nos ramais mais  próximos. A parlamentar menciona sobre a notícia plantada sobre que o Partido dos Trabalhadores não terá candidatura própria e que apoiara outra chapa e como filiada e vereadora informa que o PT terá nome a concorrer para o pleito seguinte. A vereadora comunica aos servidores da educação que já existe um excedente batendo a casa dos dois milhões de reais e que há possibilidade de ter abono e de oportuno lembrou que existe um projeto que foi aprovado por unanimidade para melhoria da categoria da educação (PCCR) e assim bem como o vereador Lessandro Jorge colocara foi esquecido, assim como o projeto para a semana dos fazedores da cultura. A vereadora finalizou a sua oportunidade agradecendo e desejando uma ótima semana a todos.

Vereador Jurandir Queiroz (PROS): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando a nobre presidente interina Arlete Amaral, os nobres colegas vereadores, os amigos presentes. O parlamentar abordou sobre o projeto de lei Nº 007/2022 que é desrespeitoso e repudia o veto total da parte do poder executivo e parabeniza o discurso do vereador Lessandro Jorge onde o mesmo foi profundo e feliz em suas colocações referentes a este assunto. O edil de oportuno mencionou sobre o PCCR e enfatizou que esses assuntos só são importantes para o executivo nos períodos pré-eleitoral. O vereador mencionou que não dá para compreender as ações deletérias do poder executivo, que age muitas vezes com a sua força de prefeitura não para direcionar politicas publicas para aquelas pessoas que dependem do incentivo e que chegue às melhorias do poder executivo e sim priorizar seu projeto pessoal no campo politico. O parlamentar informou que todo o dia recebe reclamações, sejam elas da educação, da saúde, da assistência social de que há operações suspeitas e que nesta casa não tem ninguém com olhos fechados. O parlamentar finalizou a sua oportunidade deixando o seu inteiro repudio e a solidariedade às famílias que precisando do incentivo, da lei para que possa ter um melhor acompanhamento, uma melhor informação em relação ao projeto que trata do Autismo e do Lúpus na nossa cidade.

Vereadora Neiva Badotti (PSB): No uso de suas atribuições iniciou a sua fala cumprimentando a todos presentes. A parlamentar se solidarizou com o pessoal da educação pelo PCCR engavetado, pela falta de respeito com os profissionais, pelos precatórios da educação que até hoje não foram pagos e de oportuno informou que o executivo não se pronunciou até o momento sobre piso nacional da enfermagem. A edil se pronunciou sobre o veto total da prefeita do projeto sobre o Lúpus que é falta de respeito a todos colegas que disseram sim a esse projeto, sim as pessoas que sofrem com lúpus e que perderam familiares com esta doença, com a população. A vereadora mencionou que a gestão não conseguiu colocar o aparelho de ultrassonografia para fazer ultrassom das grávidas (pré natal) deste município, o colposcópio adquirido com emenda parlamentar até hoje não conseguiram colocar para funcionar. A vereadora mencionou que lamenta a falta de respeito do executivo para com cada um dos parlamentares e espera que consigam derrubar o veto da prefeita e trazer benefícios as pessoas portadoras de lúpus. A parlamentar finalizou a sua oportunidade se solidarizando com todos os portadores de lúpus e seus familiares.

Vereador Rogerio Pontes (PROS): No uso de suas atribuições iniciou sua fala cumprimentando o presidente Marquinhos Tibúrcio, os colegas vereadores, os funcionários desta casa, os que se encontram presentes neste recinto. O parlamentar se pronunciou sobre o veto da prefeita Fernanda Hassem em relação ao projeto do Lúpus, e mencionou que a câmara de vereadores é independente e que depende de cada vereador no dia da votação. O edil mencionou que se sente feliz com a inauguração da OCA de Brasiléia e agradeceu o empenho do Governador Gladson Camelli e da gestora Fernanda Hassem pelo empenho de sua instalação no município e enfatizou que quem ganha é a população. O vereador repudiou a matéria realizada nas redes sociais denegrindo o seu nome e parabenizou os repórteres que tem ética de criticar de forma verdadeira. O parlamentar finalizou a sua oportunidade deixando um abraço a toda a população de Brasileia e que estão juntos e misturado para fazer o melhor para o município.

Ordem do dia

Veto apresentado referente ao projeto de lei 007/2022 de autoria da vereadora Neiva Aparecida Badotti e do vereador Leomar Barbosa: Projeto Lei Nº 007/2022, que: “Institui a Politica Municipal de Conscientização e Orientação sobe o Lúpus e dá outras providencias”.  Sendo unanime a aprovação pelos parlamentares desta casa Legislativa ao projeto. Será encaminhado para a comissão de Justiça e redação

Prestação de contas apresentada referente ao exercício de 2012 da ex prefeita Ana Leila Galvão Maia Moreira: Será encaminhada para a comissão de Finanças, Orçamento, Produção, Comercio, Obras e Serviços Públicos, para que seja gerado o parecer e será encaminhado cópias para todos os vereadores.