Reunião técnica multissetorial analisou o projeto de REURB que visa garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores da localidade.
Em um passo decisivo para a política de habitação e ordenamento urbano do município, a Prefeitura de Brasiléia realizou, na última quarta-feira (21), uma importante reunião técnica para tratar da Regularização Fundiária Urbana (REURB). O foco central do encontro foi a análise detalhada do projeto destinado ao Bairro Nazaré, classificado como núcleo urbano informal.
O encontro ocorreu na sede do setor de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e reuniu gestores de diversas pastas e consultores especializados. O objetivo principal é transformar a realidade dos moradores que, há anos, aguardam pela documentação definitiva de suas propriedades.
Segurança Jurídica e Justiça Social
A REURB não é apenas um processo burocrático, mas um instrumento de justiça social. Durante a reunião, foi enfatizado que o avanço no processo do Bairro Nazaré trará a tão sonhada segurança jurídica. Com o título de propriedade em mãos, o cidadão passa a ter acesso a linhas de crédito, valorização do imóvel e a garantia de que o patrimônio está legalmente protegido.
Para o município, a regularização permite um planejamento urbano mais eficiente, facilitando a chegada de infraestrutura e serviços públicos de forma ordenada.
Gestão Intersetorial
A complexidade do projeto exige um olhar multidisciplinar. Por isso, a reunião contou com a presença de especialistas em economia, engenharia, assistência social e meio ambiente. A integração entre as secretarias é fundamental para garantir que o projeto atenda a todos os requisitos legais e sociais previstos na legislação federal de regularização fundiária.
Estiveram presentes na mesa de trabalho:
- Luciano Augusto: Gerente de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Município.
- Liane Chaves: Secretária Municipal de Meio Ambiente.
- Suly Guimarães: Secretária Municipal de Assistência Social.
- Nevisson Tavares: Economista (Secretaria de Planejamento).
- Anselmo Ricardo: Consultor de Engenharia Civil.
- Jefferson Luis Araújo: Representante da Secretaria Municipal de Obras.
- Leovânia Moraes: Consultora em Arquitetura.
- Felipe Braga: Representante da Braga Consultoria e Serviços LTDA.
Próximos Passos
Com a conclusão da análise técnica desta etapa, o projeto segue o cronograma de execução, que inclui levantamentos topográficos, estudos sociais e a posterior emissão das Certidões de Regularização Fundiária (CRF). A gestão municipal reforça o compromisso de acelerar os processos de REURB para outros núcleos urbanos, consolidando uma política pública que prioriza o direito à moradia digna.