André Richter / Agência Brasil
Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.
A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O local é conhecido como Papudinha.
Regras rigorosas
A decisão estabelece regras rigorosas de monitoramento e conduta para os próximos três meses, sob pena de retorno imediato ao regime fechado ou a um hospital penitenciário.
Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o imóvel, devendo a Corte receber relatórios diários de monitoramento. O magistrado também proibiu o uso de celulares ou telefones pelo dirigente; durante visitas, qualquer dispositivo eletrônico deverá ser entregue aos agentes policiais responsáveis pela segurança do local.
A autorização detalha o cronograma de visitas e atendimentos permitidos no ambiente doméstico:
- Família residente: Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e Letícia Firmino têm circulação livre por morarem na residência.
- Filhos: Flávio, Carlos e Renan Bolsonaro possuem autorização para visitas às quartas-feiras e aos sábados.
- Saúde e Direito: Advogados e médicos previamente identificados podem realizar visitas diárias.
- Tratamento: Sessões de fisioterapia estão autorizadas às segundas, quintas e sábados, no período da noite.
Em caso de agravamento do quadro de saúde, Moraes autorizou a “internação urgente” sem necessidade de decisão judicial prévia, desde que haja orientação médica. O alvará de soltura permite que Bolsonaro inicie o regime domiciliar em Brasília assim que receber alta médica do hospital DF Star.