O governo assinou, nesta segunda-feira (31), dois decretos destinados a ampliar a proteção dos consumidores durante eventos culturais. As medidas regulamentam a venda e a revenda de ingressos, com foco no combate ao cambismo digital, e fortalecem as regras relacionadas à oferta de água ao público.

Uma das normas, denominada Decreto do Cambismo Digital, estabelece novas responsabilidades para as empresas encarregadas da comercialização oficial dos ingressos e também para as plataformas que atuam no mercado de revenda. O objetivo é impedir práticas abusivas que dificultam o acesso do público e provocam aumentos excessivos nos preços.

Entre os principais alvos da regulamentação está a utilização de sistemas automatizados, conhecidos como bots ou robôs, capazes de comprar grandes quantidades de ingressos em poucos segundos. Essa prática reduz rapidamente a disponibilidade nos canais oficiais e favorece a revenda por valores muito superiores aos preços originalmente estabelecidos.

Com as novas regras, as bilheterias oficiais deverão adotar mecanismos de segurança para impedir compras massivas, automatizadas ou realizadas com finalidade especulativa. As empresas também precisarão individualizar os ingressos e garantir condições de autenticidade e rastreabilidade, permitindo identificar a origem e o percurso de cada entrada comercializada.

Nos eventos com grande procura, as plataformas poderão utilizar medidas adicionais de controle, como filas virtuais, pré-cadastro dos interessados e limitação da quantidade de ingressos adquiridos por consumidor. A expectativa é proporcionar maior equilíbrio durante o processo de venda e assegurar oportunidades mais justas de compra.

O segundo decreto amplia as exigências relacionadas à disponibilização de água em eventos culturais. A iniciativa busca oferecer mais segurança e bem-estar ao público, principalmente em locais com grande concentração de pessoas e em períodos de temperaturas elevadas.

Com a assinatura dos decretos, o governo pretende tornar o setor de eventos mais transparente, seguro e acessível. As normas representam uma tentativa de enfrentar problemas recorrentes enfrentados pelos consumidores, como o esgotamento artificial de ingressos, a cobrança de preços abusivos no mercado paralelo e as dificuldades de acesso à água durante grandes apresentações.