O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem previsão de concluir nesta quarta-feira (2) a análise de um recurso crucial que pode determinar o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao sistema prisional fechado ou semiaberto. Condenados pelo homicídio de Isabella Nardoni em um dos crimes de maior repercussão da história recente do país, ambos beneficiam-se atualmente do regime aberto.

O objeto central da discussão jurídica é a apuração de supostas violações às condicionantes estipuladas pelo Poder Judiciário para a concessão da progressão de pena, abrangendo diretrizes sobre o exercício laboral e o cumprimento rigoroso do recolhimento noturno. Documentos anexados ao processo apontam que Alexandre teria sido avistado em circunstâncias de tempo e local divergentes das obrigações impostas pelo benefício.

A movimentação processual também ganhou fôlego com a mobilização da sociedade civil. Um abaixo-assinado congregando aproximadamente 2 mil assinaturas foi protocolado nos autos, manifestando oposição expressa à manutenção do regime aberto e pleiteando a reversão da medida.

A controvérsia jurídica está sob a batuta da Quinta Turma da corte superior, tendo como relator o ministro Ribeiro Dantas, responsável por sintetizar os argumentos das partes e proferir o voto condutor que será submetido aos demais magistrados do colegiado.