A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de manter separadas as análises envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça poderá dificultar uma solução rápida para a crise interna enfrentada pela Corte.
A sessão extraordinária prevista para terça-feira (15) deverá analisar se existem elementos para autorizar uma investigação sobre a possível relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A conduta de André Mendonça, por sua vez, deverá ser discutida pelo plenário somente no dia 23 de setembro.
Moraes havia solicitado que os dois casos fossem examinados na mesma sessão, argumentando que a separação poderia provocar decisões contraditórias e tumulto processual. Fachin discordou do pedido por considerar que os procedimentos se encontram em fases diferentes, mantendo as análises em datas distintas. Opera Mundi/DW
A escolha, entretanto, pode ter consequências para o andamento do julgamento. Nos bastidores, existe o risco de ministros recorrerem ao pedido de vista, instrumento utilizado quando um integrante do colegiado solicita mais tempo para analisar o processo. Caso isso aconteça, a votação poderá ser interrompida antes de uma conclusão definitiva.
A possibilidade é considerada especialmente relevante porque os dois procedimentos estão diretamente relacionados. Enquanto o primeiro debate se Moraes deve ser investigado por suas supostas relações com Vorcaro, o segundo deverá analisar se André Mendonça agiu corretamente ao encaminhar informações contra outro integrante do Supremo e se os elementos reunidos possuem validade jurídica.
Pelas regras atualmente adotadas pelo STF, o ministro que pede vista deve devolver o processo no prazo máximo de 90 dias. Encerrado esse período, os autos são liberados automaticamente para a continuidade do julgamento. A limitação foi estabelecida para impedir que processos permanecessem paralisados indefinidamente. Supremo Tribunal Federal
Apesar do prazo, ainda existe a possibilidade de outro integrante da Corte solicitar vista depois da devolução do processo. Uma sucessão de pedidos poderia prolongar novamente a análise e impedir uma decisão em curto prazo. O pedido de vista, contudo, é uma prerrogativa individual e não pode ser tratado antecipadamente como certeza.
Nesse cenário, críticos da decisão de Fachin avaliam que o presidente do STF pode ter dado um “tiro no pé” ao rejeitar a análise conjunta dos episódios. A separação permitiria que ministros interessados em um exame mais amplo argumentassem que não possuem todos os elementos necessários para votar sobre a conduta de Moraes antes de conhecerem o processo relacionado a Mendonça.
Uma saída negociada para evitar sucessivos adiamentos passaria pela construção de um acordo entre os integrantes do Supremo. Esse entendimento poderia envolver a análise conjunta dos dois casos ou, pelo menos, a garantia de acesso integral aos documentos antes do início das votações.
A sessão ocorre em meio a um ambiente de forte tensão dentro do STF. Além da ausência de um rito plenamente definido para o julgamento, ministros solicitaram acesso ao conteúdo integral do celular de Daniel Vorcaro, considerado essencial para a formação dos votos. A Polícia Federal informou que possui condições técnicas para encaminhar cópias dos dados à Corte. UOL
O resultado da sessão dependerá, portanto, não apenas da avaliação das informações já apresentadas, mas também da disposição dos ministros para construir uma solução institucional. Sem um entendimento prévio, o uso de pedidos de vista poderá adiar o desfecho e ampliar ainda mais a crise entre integrantes do Supremo.