Programa permite regularização de débitos municipais com desconto integral de juros e multas para pagamento à vista e opções de parcelamento em até 12 vezes

A Prefeitura de Epitaciolândia anunciou a disponibilidade do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, que oferece condições especiais para contribuintes que possuem débitos de anos anteriores junto ao município e desejam regularizar sua situação.

A iniciativa estabelece diferentes possibilidades de negociação, com descontos sobre juros e multas de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

Para quem optar pela quitação do débito em cota única, o benefício chega a 100% de desconto nos juros e multas. Já os contribuintes que preferirem parcelar poderão obter 80% de desconto nos juros e multas para pagamento em até seis parcelas.

O REFIS 2026 também oferece uma terceira alternativa para quem necessita de um prazo maior para organizar o orçamento. Nesse caso, será possível realizar o pagamento em até 12 parcelas, com desconto de 60% sobre juros e multas.

Com as condições especiais, a administração municipal busca facilitar a vida dos contribuintes que possuem pendências e desejam ficar em dia com o município, oferecendo alternativas tanto para quem tem condições de realizar o pagamento integral quanto para aqueles que precisam parcelar os valores.

Além de possibilitar a regularização fiscal, a Prefeitura destaca que a adesão ao REFIS também contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal. Os recursos provenientes dos tributos são utilizados para a manutenção dos serviços públicos e para investimentos realizados pelo município em diferentes áreas.

A administração municipal reforça, portanto, a importância de os contribuintes com débitos anteriores aproveitarem as condições oferecidas pelo REFIS 2026 para negociar suas pendências.

Condições do REFIS 2026

• Pagamento em cota única: 100% de desconto em juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: 80% de desconto em juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: 60% de desconto em juros e multas.

O REFIS representa uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos e, ao mesmo tempo, contribuam para ampliar a capacidade financeira do município na execução de obras, ações e serviços destinados à população de Epitaciolândia.