Campanha de Lula apresentou manifestação diretamente em processo relatado pelo ministro e solicita abertura de inquérito pela Polícia Federal

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e direcionou ao ministro Flávio Dino um pedido para que seja investigada uma possível interferência estrangeira nas eleições brasileiras de 2026.

A iniciativa foi apresentada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que já está sob a relatoria de Dino. O processo original foi apresentado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e discutiu os limites da atuação de municípios brasileiros em processos judiciais no exterior.

A escolha de uma ação relatada por Flávio Dino ganhou destaque porque a discussão apresentada agora pelo PT possui repercussões eleitorais. Reportagem da CNN Brasil classificou a estratégia como uma forma de levar diretamente ao ministro do STF uma questão que também poderia ser discutida no âmbito da Justiça Eleitoral.

Em decisão tomada em agosto de 2025 no processo, Dino tratou da eficácia, dentro do Brasil, de atos unilaterais praticados por Estados estrangeiros. A decisão estabeleceu parâmetros relacionados à soberania nacional e à aplicação interna de determinações provenientes de outros países.

É justamente nessa decisão de Flávio Dino que a campanha de Lula procura fundamentar o novo pedido.

Segundo a manifestação, o PT pretende ampliar a discussão já estabelecida pelo ministro para que os princípios relacionados à soberania nacional também sejam aplicados ao processo eleitoral e a eventuais ações de agentes estrangeiros capazes de produzir efeitos políticos, digitais ou financeiros no Brasil.

O advogado Angelo Ferraro, responsável pela área jurídica da campanha petista, argumenta que a manifestação busca complementar a tese estabelecida anteriormente pelo STF, levando a discussão para o campo eleitoral, especialmente diante da proibição de recursos estrangeiros destinados a partidos políticos e candidaturas brasileiras.

Entre as providências solicitadas está o recebimento dos fatos apresentados como possíveis novos elementos de descumprimento da decisão anterior e a abertura de inquérito pela Polícia Federal.

Com isso, caberá inicialmente a Flávio Dino, na condição de relator do processo no Supremo, analisar a manifestação e decidir sobre o encaminhamento dos pedidos apresentados pela campanha.

A apresentação da petição não significa que tenha sido comprovada a existência de interferência estrangeira nas eleições. As alegações apresentadas pela campanha de Lula ainda precisam ser analisadas pelas autoridades competentes.

Paralelamente à movimentação no STF, a campanha petista também recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma frente especificamente eleitoral, com pedidos envolvendo Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Eduardo Bolsonaro.

A movimentação no Supremo chama atenção justamente pela participação de Flávio Dino, uma vez que a campanha busca utilizar os fundamentos de uma decisão anterior do ministro para sustentar que medidas de proteção à soberania nacional também devem alcançar eventuais interferências estrangeiras no processo eleitoral brasileiro.

Agora, a expectativa se concentra na análise de Dino e nos possíveis desdobramentos do pedido, incluindo a decisão sobre a solicitação para que a Polícia Federal investigue os fatos apresentados pela campanha petista.