Decisão do ministro do STF derrubou determinação de André Mendonça, do TSE, que havia ordenado a retirada de publicações associando o candidato à suposta intenção de retirar o título de padroeira do Brasil

A campanha do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou neste domingo (27) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o restabelecimento de publicações relacionadas à controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida, reconhecida por lei como padroeira do Brasil.

O episódio ganhou repercussão nacional depois que começaram a circular nas redes sociais publicações afirmando que Flávio Bolsonaro apoiaria ou teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do país. A informação foi negada pelo candidato, e não foram apresentadas evidências de que exista proposta de Flávio com esse objetivo.

Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que plataformas digitais retirassem do ar publicações que apresentassem como verdadeira a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido promover a retirada do título.

Mendonça classificou essa informação como “notoriamente inverídica”. A determinação alcançou mais de mil links publicados em plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. A decisão, porém, ressalvava conteúdos jornalísticos, manifestações destinadas a desmentir a informação, críticas, sátiras e opiniões políticas que não apresentassem a alegação como fato verdadeiro.

A controvérsia ganhou um novo capítulo neste domingo, quando Flávio Dino derrubou a decisão após analisar um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet, que teve uma publicação removida.

Na postagem que deu origem ao recurso, Tabet não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro. Dino considerou que não havia elementos suficientes, naquele momento processual, para impor uma restrição tão ampla à manifestação e sustentou que estavam em jogo as liberdades de expressão e religiosa.

Com isso, o ministro determinou que as plataformas restabelecessem a publicação de Tabet e outras postagens retiradas pelo mesmo fundamento.

Campanha reage

Após a decisão, a campanha de Flávio Bolsonaro divulgou nota criticando a medida. Embora o comunicado não mencione nominalmente Flávio Dino ou o Supremo Tribunal Federal, a equipe do candidato questiona a competência utilizada para interferir em uma decisão tomada no âmbito da Justiça Eleitoral.

Segundo a campanha, “causa perplexidade” que a fiscalização da propaganda de uma eleição presidencial seja exercida, no entendimento da equipe jurídica do candidato, por órgão que considera estranho à Justiça Eleitoral.

A campanha também classificou a informação envolvendo Nossa Senhora Aparecida como uma mentira de elevado potencial de disseminação às vésperas das eleições e defendeu a atuação do TSE no combate a conteúdos considerados desinformativos.

O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho, foi mais direto nas críticas e acusou Dino de ultrapassar competências e interferir em matéria eleitoral. Essa é uma acusação da campanha; Dino, por sua vez, fundamentou sua decisão na proteção constitucional à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.

Origem da controvérsia

A discussão começou a ganhar força nas redes sociais na quinta-feira (24). Publicações passaram a relacionar Flávio Bolsonaro a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Parte da repercussão ocorreu após conteúdos associarem o assunto a uma declaração anterior do candidato. Em agosto, Flávio afirmou que, caso fosse eleito presidente, um de seus primeiros atos seria “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.

A frase passou a ser utilizada em publicações para sustentar interpretações sobre uma eventual mudança envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Flávio Bolsonaro negou essa relação e declarou que não pretende retirar o título da santa.

A própria GloboNews, após abordar no programa “Em Pauta” uma suposta mobilização relacionada ao assunto, posteriormente fez uma correção e pediu desculpas pelo erro. A repercussão, entretanto, já havia alcançado grande dimensão nas redes sociais.

Debate jurídico em plena reta final

Ao reverter a determinação do TSE, Dino argumentou que não seria possível concluir, sem maior instrução processual, que a postagem de Tabet justificasse consequências severas contra a liberdade de expressão. O ministro também considerou relevante o fato de a publicação não mencionar nominalmente Flávio Bolsonaro.

André Mendonça havia adotado entendimento diferente. Para o ministro, conteúdos que apresentassem como verdadeira a suposta intenção de Flávio Bolsonaro ou de sua família de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida ultrapassariam os limites da opinião política quando veiculassem informação considerada objetivamente falsa.

Assim, o caso passou a envolver dois debates simultâneos: de um lado, o combate à desinformação durante o processo eleitoral; de outro, os limites que decisões judiciais podem impor à crítica, à sátira e à manifestação política nas redes sociais.

A divergência ocorre justamente na reta final das eleições de 2026 e deve continuar provocando discussões jurídicas e políticas sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação da Justiça no ambiente digital durante uma campanha presidencial.