Dominik Tarczyński afirma que promoção do comunismo é proibida na Polônia; legislação do país pune propaganda de regimes totalitários, mas não há confirmação de ordem oficial de deportação contra as brasileiras

Um episódio envolvendo duas brasileiras que vivem na Polônia ganhou repercussão internacional após o eurodeputado polonês Dominik Tarczyński defender publicamente a deportação das mulheres depois que elas apareceram em uma fotografia demonstrando apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A imagem foi registrada durante o primeiro turno das eleições brasileiras, realizado no domingo (4). Na fotografia, as duas brasileiras aparecem fazendo com as mãos o gesto de “L”, associado à campanha de Lula, enquanto uma delas utiliza um broche com a tradicional estrela vermelha e a identificação do Partido dos Trabalhadores.

A publicação chamou a atenção de Tarczyński, político polonês ligado ao partido Lei e Justiça (PiS) e integrante do grupo Conservadores e Reformistas Europeus no Parlamento Europeu.

Inicialmente, o eurodeputado publicou a fotografia e pediu que pessoas que tivessem informações sobre as brasileiras entrassem em contato com ele de forma privada.

Posteriormente, Tarczyński tornou sua intenção mais explícita ao defender que elas fossem retiradas da Polônia. O parlamentar argumentou que a promoção do comunismo é proibida no país e chegou a publicar uma montagem feita com inteligência artificial mostrando uma das brasileiras com malas, acompanhada de uma mensagem indicando seu retorno ao Brasil.

O eurodeputado afirmou ainda que ajudaria pessoalmente a arrumar as malas antes de uma eventual deportação. Na mesma manifestação, relacionou o episódio à disputa presidencial brasileira e declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno.

O que diz a legislação da Polônia

A questão, entretanto, é juridicamente mais complexa do que a declaração do parlamentar pode sugerir.

A Polônia possui uma relação histórica particularmente sensível com regimes totalitários. O país sofreu a ocupação da Alemanha nazista durante a Segunda Guerra Mundial e, posteriormente, permaneceu durante décadas sob um regime comunista alinhado à União Soviética.

Atualmente, o artigo 256 do Código Penal polonês estabelece punições para quem promover publicamente regimes ou ideologias nazistas, comunistas, fascistas ou outros sistemas totalitários.

A legislação também alcança determinadas situações envolvendo objetos ou materiais com simbologia totalitária quando utilizados com a finalidade de promover essas ideologias.

Isso, porém, não significa que a simples utilização de qualquer estrela vermelha resulte automaticamente em crime ou deportação.

Em 2011, o Tribunal Constitucional da Polônia chegou a considerar inconstitucional parte de uma versão anterior da legislação que estabelecia uma proibição ampla envolvendo objetos contendo símbolos fascistas, comunistas ou de outros regimes totalitários.

Símbolo utilizado era do PT brasileiro

Esse é justamente um dos principais pontos da discussão envolvendo as brasileiras.

Embora a estrela vermelha também esteja historicamente associada a movimentos comunistas, o broche utilizado na fotografia contém a identificação do PT — Partido dos Trabalhadores, uma legenda política brasileira legalmente constituída e participante do sistema democrático brasileiro.

Até o momento, não existe confirmação de que alguma autoridade policial, judicial ou migratória da Polônia tenha considerado o broche do PT utilizado pelas brasileiras como propaganda comunista proibida pela legislação polonesa.

Também não há confirmação de que tenha sido determinada oficialmente a deportação das mulheres.

Portanto, o que existe até agora é uma manifestação pública de Dominik Tarczyński defendendo a expulsão das brasileiras, e não uma decisão formal do governo ou da Justiça polonesa.

Caso provoca debate nas redes sociais

A manifestação do eurodeputado ganhou grande repercussão principalmente entre brasileiros nas redes sociais.

Outro eurodeputado polonês, Krzysztof Śmiszek, ligado ao grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, questionou a reação de Tarczyński e destacou que a estrela exibida pelas brasileiras correspondia ao símbolo do Partido dos Trabalhadores do Brasil.

O episódio passou, assim, a alimentar uma discussão envolvendo liberdade de expressão, legislação contra ideologias totalitárias, imigração e os limites para manifestações políticas de estrangeiros residentes em território polonês.

A repercussão também alcançou a política brasileira porque Tarczyński declarou apoio aberto a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial.

Até esta terça-feira (6), reportagens publicadas sobre o episódio informavam que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil havia sido procurado para esclarecer se a Embaixada brasileira na Polônia estava acompanhando a situação.

O caso deverá continuar repercutindo, principalmente para esclarecer se as declarações do eurodeputado resultarão em alguma medida formal das autoridades polonesas ou permanecerão apenas no campo das manifestações políticas nas redes sociais.