Equipe técnica do Tribunal de Contas iniciou os trabalhos nesta terça-feira (27), com acompanhamento da Prefeitura, Defesa Civil e secretarias municipais; fiscalização busca identificar áreas de risco e avaliar ações de prevenção a desastres naturais.

A Prefeitura de Brasiléia recebeu, nesta terça-feira (27), uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para a realização de uma inspeção voltada à avaliação das medidas adotadas pelo município na prevenção e no enfrentamento de enchentes, inundações e alagamentos. A iniciativa busca analisar as condições de infraestrutura, identificar possíveis vulnerabilidades e reunir informações que contribuam para o planejamento de ações destinadas à proteção da população.

A visita ocorre em um período importante para os municípios do Alto Acre, especialmente Brasiléia, que historicamente enfrenta os impactos das cheias do Rio Acre durante o período de chuvas intensas. Ao longo dos anos, as enchentes provocaram prejuízos materiais, atingiram residências e estabelecimentos comerciais, comprometeram vias públicas e obrigaram famílias a deixarem temporariamente suas casas.

Diante desse histórico, o trabalho de fiscalização do TCE-AC ganha relevância por permitir uma avaliação técnica das estratégias de prevenção, preparação e resposta adotadas pelo poder público municipal.

A equipe responsável pela inspeção é composta pelas auditoras de controle externo Juliana da Silva de Abreu Moreira e Adriana Alzenir Alves Mendes, além do técnico de controle externo Matheus Ricardo Loredo França.

Durante o primeiro dia de atividades, os profissionais foram acompanhados por representantes da Prefeitura de Brasiléia, envolvendo as Secretarias Municipais de Obras, Planejamento e Meio Ambiente, além do Gabinete do Prefeito e da Defesa Civil Municipal.

A participação conjunta dos setores permite que os técnicos tenham acesso a informações relacionadas à infraestrutura urbana, ao planejamento territorial, às condições ambientais e às medidas adotadas para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos.

Inspeção inclui áreas historicamente atingidas pelas enchentes

Entre os pontos que serão observados durante os trabalhos estão locais com registros históricos de alagamentos, sistemas de drenagem de águas pluviais, canais urbanos, áreas consideradas vulneráveis e outros espaços que necessitam de atenção especial por parte da administração municipal.

A avaliação dessas estruturas é considerada fundamental para identificar possíveis deficiências no escoamento das águas das chuvas, problemas de manutenção e situações que possam aumentar os riscos para moradores de determinadas regiões da cidade.

Outro aspecto importante é a análise das condições de preparação do município para enfrentar períodos de chuvas intensas, especialmente em áreas próximas ao Rio Acre e em bairros sujeitos a alagamentos.

A inspeção também poderá contribuir para orientar futuras intervenções, como serviços de limpeza e desobstrução de canais, manutenção de sistemas de drenagem, recuperação de estruturas e planejamento de obras preventivas, conforme as necessidades identificadas pelos órgãos responsáveis.

Histórico de enchentes exige planejamento permanente

Localizada às margens do Rio Acre, na região de fronteira com a Bolívia, Brasiléia convive historicamente com os desafios provocados pelas oscilações do nível do rio, principalmente durante o chamado inverno amazônico.

Em diferentes períodos, a elevação das águas já atingiu bairros, áreas comerciais e comunidades ribeirinhas, exigindo a mobilização de equipes de emergência, assistência social, saúde, infraestrutura e Defesa Civil.

Além dos prejuízos econômicos, as enchentes também representam riscos à saúde pública, ao abastecimento, à mobilidade urbana e à segurança das famílias que residem em áreas mais vulneráveis.

Por isso, especialistas em gestão de riscos defendem que o enfrentamento desses fenômenos não deve se limitar às ações emergenciais realizadas durante as cheias, mas incluir medidas permanentes de prevenção, monitoramento, planejamento urbano e preparação da população.

Nesse contexto, a fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas pode auxiliar na identificação de pontos que necessitam de maior atenção e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais.

Tribunal de Contas atua na fiscalização e prevenção de riscos

A atuação do TCE-AC não se restringe à análise de despesas e contratos públicos. O órgão também exerce atividades de fiscalização e avaliação de políticas públicas, verificando aspectos relacionados ao planejamento, à eficiência administrativa e à aplicação dos recursos destinados à população.

No caso das enchentes e alagamentos, o acompanhamento técnico pode contribuir para verificar como o município organiza suas ações preventivas e quais medidas são necessárias para reduzir os impactos de possíveis desastres.

A inspeção também reforça a importância da integração entre os órgãos municipais, uma vez que o enfrentamento de situações de emergência exige atuação coordenada de diferentes setores da administração pública.

Prefeitura acompanha trabalhos e disponibiliza informações

A gestão municipal, comandada pelo prefeito Carlinhos do Pelado, acompanha as atividades por meio das secretarias envolvidas e da Defesa Civil, disponibilizando informações necessárias ao desenvolvimento da avaliação técnica.

A iniciativa representa uma oportunidade para o município apresentar suas ações de prevenção, identificar necessidades de melhorias e fortalecer o planejamento de medidas destinadas à segurança da população.

Com a continuidade dos trabalhos, a expectativa é que as informações levantadas contribuam para uma análise mais detalhada das condições existentes e possam subsidiar recomendações técnicas para o aperfeiçoamento das estratégias municipais de prevenção e enfrentamento de enchentes.

Em uma cidade que já enfrentou grandes cheias do Rio Acre, a prevenção permanece como um dos principais desafios da administração pública. Mais do que responder às emergências, o objetivo é ampliar a capacidade do município de antecipar riscos, reduzir prejuízos e garantir maior proteção às famílias de Brasiléia diante dos fenômenos naturais que se repetem na região.