Assinado em 17 de novembro de 1903, o tratado encerrou uma disputa territorial entre Brasil e Bolívia e consolidou o resultado de uma luta marcada pela participação de seringueiros, líderes revolucionários, militares e diplomatas. Data é feriado estadual no Acre.
Nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, o Acre celebra os 123 anos da assinatura do Tratado de Petrópolis, um dos acontecimentos mais importantes de sua história. O acordo, firmado em 1903, na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, estabeleceu a incorporação do território acreano ao Brasil, encerrando uma disputa com a Bolívia que envolveu confrontos armados, interesses econômicos e intensas negociações diplomáticas.
A conquista do Acre não aconteceu apenas por meio de um documento assinado entre governos. Antes do tratado, o território foi palco de um movimento revolucionário que mobilizou milhares de brasileiros, principalmente seringueiros, sob a liderança de José Plácido de Castro.
A história envolve personagens como o Barão do Rio Branco, Joaquim Francisco de Assis Brasil, Luís Gálvez Rodrigues de Arias, presidentes, representantes diplomáticos e autoridades dos dois países.
Como começou a disputa pelo Acre
No final do século XIX, a região que atualmente corresponde ao Acre pertencia oficialmente à Bolívia, conforme os limites estabelecidos pelo Tratado de 1867, firmado entre o Brasil e aquele país.
Entretanto, o crescimento da exploração da borracha atraiu milhares de brasileiros para a região amazônica. Muitos eram nordestinos, especialmente cearenses, que deixaram suas terras em busca de trabalho e melhores condições de vida.
A economia da borracha movimentava grandes quantias de dinheiro, tornando a região extremamente valiosa para o comércio internacional.
Embora a Bolívia detivesse a soberania formal sobre boa parte do território, a presença de brasileiros era predominante em diversas áreas de exploração dos seringais. Essa situação provocou conflitos relacionados à cobrança de impostos, ao controle das atividades econômicas e à administração local.
Também é importante lembrar que essas terras já eram habitadas por diferentes povos indígenas muito antes da chegada dos seringueiros e da definição das fronteiras nacionais. A expansão da exploração da borracha provocou profundas transformações em seus territórios e modos de vida.
A Revolução Acreana e a luta dos seringueiros
Os primeiros movimentos de resistência contra o domínio boliviano ganharam força em 1899.
Naquele ano, Luís Gálvez Rodrigues de Arias, jornalista e aventureiro espanhol, liderou um movimento que proclamou, em 14 de julho, o chamado Estado Independente do Acre.
A iniciativa representou uma tentativa de romper com o controle boliviano, embora não tenha conseguido estabelecer uma independência duradoura.
O processo revolucionário ganhou um novo capítulo em 6 de agosto de 1902, quando José Plácido de Castro, militar gaúcho que havia chegado à região, iniciou uma ofensiva contra as forças bolivianas.
A primeira ação ocorreu em Xapuri, no Alto Acre, justamente no dia em que a Bolívia comemorava sua independência.
A partir daquele momento, o movimento cresceu e passou a reunir seringueiros, trabalhadores, proprietários de seringais e outros moradores interessados na incorporação da região ao Brasil.
Os confrontos se estenderam pelos meses seguintes, atingindo diferentes localidades da região do Rio Acre.
Em 24 de janeiro de 1903, a rendição das forças bolivianas em Puerto Alonso, atual Porto Acre, marcou a vitória militar dos revolucionários.
Plácido de Castro se consolidou como um dos principais personagens da história acreana, sendo reconhecido pela liderança das tropas que enfrentaram o domínio boliviano.
O papel do Barão do Rio Branco e da diplomacia brasileira
Enquanto os revolucionários conquistavam posições no Acre, o governo brasileiro trabalhava para encontrar uma solução diplomática para a disputa.
O presidente do Brasil era Francisco de Paula Rodrigues Alves, que confiou ao ministro das Relações Exteriores, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, a condução das negociações.
O trabalho diplomático contou também com a participação de Joaquim Francisco de Assis Brasil, representante brasileiro nos Estados Unidos.
A situação era complexa porque a Bolívia havia firmado um contrato com o Bolivian Syndicate, consórcio formado por investidores estrangeiros, principalmente norte-americanos e britânicos, que pretendia explorar economicamente e administrar atividades na região acreana.
A participação desse grupo aumentou a preocupação do governo brasileiro com a presença de interesses estrangeiros na Amazônia.
Em fevereiro de 1903, o Brasil conseguiu afastar o consórcio mediante o compromisso de indenização de 114 mil libras esterlinas, abrindo caminho para as negociações definitivas com a Bolívia.
Quem participou da assinatura do Tratado de Petrópolis
O documento foi assinado em 17 de novembro de 1903, em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro.
Quatro representantes diplomáticos assinaram oficialmente o acordo.
Pelo Brasil:
- Barão do Rio Branco — ministro das Relações Exteriores e principal articulador das negociações.
- Joaquim Francisco de Assis Brasil — diplomata e representante brasileiro nos Estados Unidos.
Pela Bolívia:
- Fernando E. Guachalla — senador e representante diplomático boliviano em missão especial.
- Cláudio Pinilla — diplomata boliviano, designado ministro das Relações Exteriores de seu país.
As negociações foram conduzidas durante os governos de Rodrigues Alves, no Brasil, e José Manuel Pando, na Bolívia.
Além dos quatro signatários, o processo envolveu diferentes instituições e setores, entre eles o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, a diplomacia boliviana, as presidências dos dois países, os respectivos Poderes Legislativos, autoridades militares e representantes dos interesses econômicos ligados à exploração da borracha.
No Acre, seringueiros, seringalistas e lideranças revolucionárias tiveram participação decisiva nos acontecimentos anteriores ao tratado.
O acordo também estabeleceu a criação de uma comissão mista de representantes brasileiros e bolivianos para realizar a demarcação da nova fronteira, além de prever medidas relacionadas ao comércio, à navegação e aos serviços alfandegários.
Os congressos dos dois países participaram posteriormente do processo de aprovação e ratificação do documento.
O que o Brasil ofereceu à Bolívia
A incorporação do Acre ao Brasil ocorreu mediante uma série de compensações estabelecidas no tratado.
Uma das principais condições foi o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas à Bolívia, quantia expressiva para a época.
O Brasil também assumiu o compromisso de construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, destinada a facilitar o transporte de mercadorias e o acesso boliviano às rotas comerciais da região amazônica.
A ferrovia, construída no território que atualmente pertence a Rondônia, tornou-se um importante símbolo daquele período, apesar das dificuldades enfrentadas durante sua construção.
O tratado também estabeleceu ajustes territoriais na fronteira entre os dois países, com a cessão de determinadas áreas brasileiras à Bolívia.
Dessa maneira, o acordo não representou simplesmente uma compra de terras, mas uma negociação internacional que envolveu compensações financeiras, permutas territoriais, compromissos de infraestrutura e interesses estratégicos dos dois governos.
O Peru, que também mantinha reivindicações territoriais na região amazônica, não foi signatário do Tratado de Petrópolis. As pendências de fronteira entre Brasil e Peru seriam resolvidas posteriormente, por outro acordo, em 1909.
Da incorporação ao Brasil à criação do Estado do Acre
Apesar de ter sido incorporado ao Brasil em 1903, o Acre não se tornou imediatamente um estado da Federação.
Em 1904, passou à condição de Território Federal, administrado pelo governo brasileiro.
Durante décadas, lideranças locais defenderam maior autonomia política e administrativa para os acreanos.
Somente em 15 de junho de 1962, quase 59 anos depois da assinatura do Tratado de Petrópolis, o Acre foi elevado à categoria de estado brasileiro.
A transformação representou uma nova etapa de sua história, permitindo a consolidação de instituições políticas próprias e ampliando a representação da população acreana no cenário nacional.
Por que 17 de novembro é feriado no Acre?
O dia 17 de novembro foi instituído como feriado estadual pela Lei nº 57, de 14 de dezembro de 1965, em reconhecimento à importância histórica do Tratado de Petrópolis.
A data lembra o encerramento de um dos principais conflitos territoriais da história brasileira e o processo que consolidou a integração do Acre ao país.
Em 2026, entretanto, a comemoração do feriado foi transferida excepcionalmente da terça-feira, 17, para a quinta-feira, 19 de novembro, conforme o calendário oficial do governo estadual.
A mudança permite a proximidade com o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado na sexta-feira, 20 de novembro.
Com isso, os órgãos do Poder Executivo estadual terão um período prolongado sem expediente regular, de quinta-feira até domingo, dia 22, mantendo-se os serviços essenciais. Outros órgãos e instituições seguem seus respectivos calendários administrativos.
A transferência está amparada pela legislação estadual que disciplina o adiamento de feriados, sem alterar o significado histórico do dia 17 de novembro.
Uma história que permanece viva na identidade acreana
Mais de um século depois, a Revolução Acreana e o Tratado de Petrópolis continuam presentes na memória, na cultura e na identidade da população.
Os nomes de Plácido de Castro, Barão do Rio Branco e Assis Brasil permanecem eternizados em municípios, monumentos, instituições e espaços públicos.
No Alto Acre, especialmente em Xapuri, Brasiléia e municípios vizinhos, a memória do movimento revolucionário está diretamente ligada à formação histórica da região.
O 17 de novembro, portanto, representa muito mais que um feriado. É uma oportunidade de conhecer a trajetória de trabalhadores, combatentes, povos tradicionais, lideranças políticas e representantes diplomáticos que, em diferentes circunstâncias, participaram dos acontecimentos que deram origem à atual configuração territorial acreana.
A história do Acre é marcada pela resistência, pela luta por autonomia e por um processo de transformação que consolidou seu lugar entre os 26 estados brasileiros.
Fontes históricas e documentais: Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), Fundação Getulio Vargas (FGV), Universidade Federal do Acre (Ufac), Senado Federal, Assembleia Legislativa do Acre e legislação oficial do Estado do Acre.





