Caso Elyne: Justiça determina entrega de prontuários médicos de Francisco Valadares ao CRM-AC em até 48 horas

Decisão do juiz José Leite de Paula Neto atende a solicitação da Corregedoria do Conselho Regional de Medicina do Acre e ocorre após questionamentos sobre os atendimentos médicos e as tentativas de internação psiquiátrica do advogado investigado pelo assassinato da médica em Brasiléia.

A Justiça do Acre determinou que o Pronto-Socorro de Rio Branco e o setor de saúde do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde encaminhem, no prazo de 48 horas, os prontuários médicos completos do advogado Francisco Valadares Neto, investigado pela Polícia Civil como suspeito de ser o mandante do assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, ocorrido no dia 2 de novembro, em Brasiléia, no interior do Acre.

A determinação foi assinada nesta terça-feira (17) pelo juiz José Leite de Paula Neto, titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, atendendo a uma solicitação apresentada pela Corregedoria do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), por meio do corregedor Fabrício Lemos de Sousa.

A medida representa um novo desdobramento dos questionamentos envolvendo os atendimentos médicos prestados a Valadares desde sua prisão, especialmente em relação às avaliações psiquiátricas, recomendações de internação hospitalar e encaminhamentos realizados após sua entrada no sistema penitenciário.

CRM-AC busca esclarecer procedimentos médicos

A solicitação dos documentos ocorre em meio à repercussão das decisões judiciais que negaram pedidos da defesa para transferir Francisco Valadares a hospitais particulares e unidades especializadas em saúde mental.

Os prontuários deverão permitir ao Conselho Regional de Medicina examinar os registros dos atendimentos realizados no hospital e na unidade prisional, incluindo avaliações, condutas clínicas, prescrições e encaminhamentos documentados.

A análise poderá contribuir para esclarecer se os procedimentos médicos observaram os critérios técnicos e éticos exigidos para o atendimento do investigado.

A requisição dos documentos, entretanto, não significa, por si só, que tenha sido constatada qualquer irregularidade na atuação dos profissionais de saúde.

Juiz já havia questionado retorno de Valadares ao hospital

A determinação desta terça-feira ocorre poucos dias depois de o magistrado manifestar preocupação com a sequência de encaminhamentos hospitalares envolvendo o advogado.

Conforme informações divulgadas pelo jornalista Altino Machado, o Conselho Regional de Medicina do Acre decidiu, no dia 12 de novembro, convocar a médica Isadora Damasceno Mello Modesto para prestar esclarecimentos sobre o encaminhamento de Valadares ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), menos de 24 horas após sua entrada no presídio.

O procedimento havia sido questionado pelo juiz José Leite de Paula Neto em decisão anterior, diante da existência de uma avaliação psiquiátrica especializada que havia concluído pela ausência de critérios para internação hospitalar.

Na ocasião, o magistrado determinou nova avaliação especializada e estabeleceu regras para o acompanhamento médico do investigado dentro da unidade prisional.

Justiça negou pedidos de internação fora do presídio

A situação de saúde de Francisco Valadares tornou-se um dos principais pontos discutidos pela defesa desde a decretação de sua prisão preventiva.

Inicialmente, os advogados solicitaram sua permanência em um hospital particular de Rio Branco. Posteriormente, durante a audiência de custódia, também foi apresentado um pedido de transferência para uma unidade psiquiátrica particular em João Pessoa, na Paraíba.

As solicitações foram rejeitadas pela Justiça.

No dia 12 de novembro, o juiz José Leite de Paula Neto voltou a negar um pedido de internação psiquiátrica compulsória, mantendo a prisão preventiva e determinando que o acompanhamento médico fosse realizado preferencialmente na estrutura de saúde do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde.

Segundo informações divulgadas pelo portal A Gazeta do Acre, a decisão destacou que Valadares havia sido avaliado por um psiquiatra no dia 9 de novembro, ocasião em que o especialista não identificou critérios clínicos para internação, recomendando acompanhamento ambulatorial.

O magistrado também determinou que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) garantisse assistência médica e vigilância contínua ao investigado, com possibilidade de atendimento externo em situações de emergência.

Conselho de Medicina já havia convocado profissional para esclarecimentos

Antes da nova determinação judicial, a diretoria do CRM-AC havia decidido convocar uma médica que atuou no atendimento ao investigado para esclarecer as circunstâncias de seu encaminhamento ao hospital.

O episódio ganhou repercussão porque Valadares havia recebido alta médica e psiquiátrica antes de retornar ao sistema prisional, mas posteriormente foi encaminhado novamente para avaliação hospitalar.

A documentação agora requisitada poderá permitir uma análise mais ampla da sequência dos atendimentos, das justificativas clínicas apresentadas e das decisões adotadas pelos profissionais envolvidos.

Por envolver informações pessoais de saúde, os prontuários possuem caráter sigiloso e deverão receber tratamento compatível com as regras de confidencialidade médica.

Último suspeito identificado no assassinato foi preso nesta semana

Enquanto a Justiça analisa as questões relacionadas à saúde e à custódia de Francisco Valadares, a Polícia Civil continua avançando nas investigações sobre o assassinato de Elyne.

Na segunda-feira (16), Jovanildo da Silva Conceição, conhecido como “Miúdo”, foi preso após diligências realizadas na zona rural de Bujari.

Ele é apontado pelos investigadores como um dos possíveis intermediários na articulação do assassinato.

Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil e repercutidas pela imprensa acreana, Jovanildo seria o sexto investigado identificado no caso. Com sua prisão, todos os suspeitos identificados até aquele momento estavam sob custódia.

As investigações também apontam que o assassinato da médica teria sido encomendado por aproximadamente R$ 40 mil.

Francisco Valadares Neto, ex-companheiro de Elyne, permanece investigado como possível mandante do crime. A responsabilidade criminal de cada envolvido deverá ser estabelecida no decorrer do processo judicial, respeitando o direito à defesa e a presunção de inocência.

Caso continua sob acompanhamento da Justiça

O assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, provocou forte comoção em Brasiléia e em todo o Acre, especialmente porque a vítima possuía medidas protetivas de urgência contra seu ex-companheiro.

A nova determinação para apresentação dos prontuários médicos acrescenta uma frente de análise à atuação das instituições envolvidas no caso, desta vez relacionada à regularidade dos procedimentos de saúde prestados ao investigado.

A entrega dos documentos deverá permitir que a Corregedoria do CRM-AC examine os registros médicos e avalie a necessidade de eventuais providências dentro de suas atribuições legais.

Até o momento, não há confirmação pública de que os prontuários já tenham sido entregues nem de conclusão de eventual apuração ética pelo Conselho Regional de Medicina.

Fontes: Informações sobre a decisão de 17 de novembro fornecidas à reportagem; jornalista Altino Machado; A Gazeta do Acre; Folha do Acre.

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