Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre, parlamentar relembrou histórico de ameaças contra a médica, questionou a eficácia das medidas protetivas e defendeu mudanças para impedir novos casos de feminicídio.
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) fez um pronunciamento contundente nesta terça-feira (17), na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), ao cobrar uma investigação rigorosa sobre possíveis falhas na rede de proteção às mulheres após o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, ocorrido no dia 2 de novembro, em um estabelecimento comercial de Brasiléia, no interior do estado.
O parlamentar destacou que o crime, que ganhou repercussão nacional, deixou familiares, amigos e a população acreana profundamente abalados. Para Tadeu Hassem, a tragédia exige mais do que manifestações de solidariedade: é necessário identificar se houve omissões, falhas institucionais ou dificuldades na aplicação dos mecanismos legais destinados à proteção de mulheres ameaçadas.
Durante o discurso, o deputado lembrou que Elyne havia procurado as autoridades e conseguido medidas protetivas contra seu ex-companheiro, o advogado Francisco Valadares Neto, atualmente investigado como suspeito de ser o mandante do assassinato.
Apesar da existência dessas medidas, a médica acabou sendo morta, situação que, segundo o parlamentar, levanta questionamentos sobre a capacidade do sistema de garantir a segurança das vítimas.
Tadeu Hassem relembra episódio envolvendo familiar há 11 anos
Um dos momentos de maior destaque do pronunciamento ocorreu quando Tadeu Hassem mencionou um episódio envolvendo uma pessoa de sua própria família, registrado há aproximadamente 11 anos.
Segundo o deputado, naquela ocasião também teriam sido solicitadas medidas protetivas contra o mesmo investigado, além da suspensão de seu registro profissional. Entretanto, conforme seu relato, as providências solicitadas não foram efetivadas.
O parlamentar utilizou o episódio para questionar se situações anteriores poderiam ter servido de alerta para evitar o assassinato da médica.
“São coisas que nos fazem pensar e repensar que esse crime poderia, sim, ter sido evitado. Houve falhas no sistema da rede de proteção e isso precisa ser apurado”, afirmou.
A declaração reforçou a cobrança do deputado para que os órgãos competentes examinem não apenas as circunstâncias do assassinato, mas também o histórico de denúncias e os procedimentos adotados pelas instituições responsáveis pela proteção das vítimas.
Deputado questiona influência política e financeira em casos de violência
Durante sua manifestação, Tadeu Hassem também levantou uma preocupação sobre a possibilidade de pessoas com influência política ou poder econômico receberem tratamento diferenciado diante de denúncias e procedimentos judiciais.
Para o parlamentar, a legislação brasileira dispõe de diversos instrumentos de combate à violência contra a mulher, mas é necessário garantir que essas ferramentas funcionem de maneira efetiva, independentemente da condição social ou econômica dos envolvidos.
“As leis existem. Nós temos dezenas de leis, mas o sistema de proteção é falho. Comprovadamente houve falhas. E, quando envolve pessoas que têm influência do ponto de vista político e financeiro, isso gera revolta”, declarou.
As afirmações representam a avaliação do deputado sobre o caso. A identificação de eventuais falhas ou responsabilidades institucionais depende de apuração pelos órgãos competentes.
Parlamentar defende mudanças na legislação e faz apelo ao Congresso Nacional
Tadeu Hassem também aproveitou o pronunciamento para defender o aperfeiçoamento das leis brasileiras e dos mecanismos de prevenção à violência contra as mulheres.
O deputado dirigiu um apelo a Pedro Longo (MDB), eleito deputado federal, para que a discussão sobre o fortalecimento da proteção às vítimas seja levada ao Congresso Nacional.
Segundo Tadeu, é necessário avaliar dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e de outras legislações relacionadas à segurança e à proteção de pessoas ameaçadas.
O parlamentar defendeu medidas que permitam respostas mais rápidas e eficazes diante de denúncias recorrentes, evitando que situações de perseguição, ameaças e violência evoluam para crimes de maior gravidade.
Família de Elyne recebe homenagem da Assembleia Legislativa
Além das cobranças relacionadas à investigação, Tadeu Hassem solicitou que os familiares de Elyne de Assis Nogueira tivessem a oportunidade de se manifestar no plenário da Assembleia Legislativa.
O pedido foi dirigido a Pedro Longo, que presidia a sessão, para que fosse concedido espaço à família após o encerramento do pequeno expediente.
O deputado também solicitou que os parlamentares presentes realizassem a entrega de uma moção de pesar aprovada pela Aleac, como demonstração de solidariedade aos familiares e reconhecimento à memória da médica.
A homenagem representa o posicionamento institucional do Parlamento acreano diante de um crime que provocou comoção em Brasiléia e em todo o estado.
Caso Elyne permanece como símbolo da cobrança por proteção efetiva às mulheres
O assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira trouxe novamente ao centro do debate público a necessidade de avaliar a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
A vítima possuía medidas judiciais destinadas a impedir a aproximação e o contato de seu ex-companheiro, além de mecanismos de monitoramento e proteção.
O caso segue sob investigação, com Francisco Valadares Neto apontado como suspeito de ter ordenado o crime. A responsabilidade criminal dos investigados deverá ser definida pela Justiça.
Para Tadeu Hassem, a morte de Elyne precisa representar um marco na discussão sobre a segurança das mulheres no Acre, especialmente daquelas que já denunciaram ameaças e buscaram proteção do Estado.
Ao levar o caso à tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado reforçou a cobrança por esclarecimentos, responsabilização de eventuais omissões e aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção, defendendo que a tragédia não seja esquecida e que outras mulheres não tenham o mesmo destino de Elyne.

