Lei de autoria do deputado Tadeu Hassem reconhece importância da comunidade boliviana e fortalece integração na fronteira do Acre

Sancionada em novembro de 2025, legislação institui o Dia da Comunidade Boliviana, celebrado em 6 de agosto, e valoriza os laços históricos, culturais, familiares e econômicos entre brasileiros e bolivianos.

O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) destacou a importância da Lei nº 4.662/2025, de sua autoria, que instituiu oficialmente o Dia da Comunidade Boliviana no Acre. A iniciativa representa um reconhecimento à contribuição dos cidadãos bolivianos para a formação histórica, cultural, social e econômica do estado, especialmente na região do Alto Acre, onde a convivência entre os dois povos faz parte do cotidiano da população.

A legislação teve origem no Projeto de Lei nº 29/2025, apresentado pelo parlamentar em 18 de março de 2025 à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais em 21 de outubro, com 18 votos favoráveis, e posteriormente sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis, em 4 de novembro de 2025.

Com a sanção, o dia 6 de agosto passou a integrar oficialmente o calendário estadual como o Dia da Comunidade Boliviana. A escolha da data faz referência à independência da Bolívia, proclamada em 1825, e simboliza o reconhecimento dos vínculos históricos entre os dois países.

Tadeu Hassem destaca contribuição dos bolivianos para o desenvolvimento do Acre

Ao comentar a iniciativa, o deputado ressaltou que a relação entre acreanos e bolivianos ultrapassa os limites geográficos e representa uma história construída ao longo de gerações.

“Uma lei de minha autoria. Uma história de todos nós. O Acre divide fronteira e convivência com a Bolívia. A comunidade boliviana faz parte da nossa história, da nossa cultura e da construção do nosso estado”, afirmou Tadeu Hassem.

O parlamentar também destacou que reconhecer a presença da comunidade boliviana é valorizar cidadãos que participam diretamente do desenvolvimento econômico e social do Acre.

Para Tadeu, a criação da data representa uma demonstração de respeito e reconhecimento aos povos que compartilham a região de fronteira, fortalecendo os laços de amizade, cooperação e integração.

Alto Acre mantém relação histórica com a Bolívia

A importância da legislação ganha destaque especial nos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil, onde a proximidade com o território boliviano favorece uma convivência permanente entre brasileiros e bolivianos.

Brasiléia e Epitaciolândia mantêm relações comerciais, culturais e familiares com as cidades bolivianas de Cobija e Brasileia, no departamento de Pando. A circulação de pessoas, o comércio fronteiriço e os vínculos entre famílias dos dois países fazem parte da realidade regional.

Essa integração também está presente na gastronomia, nas tradições culturais, no intercâmbio educacional e nas atividades econômicas que movimentam os municípios da fronteira.

Ao longo da história, a presença boliviana contribuiu para a construção da identidade cultural do Alto Acre, região marcada pela convivência entre diferentes povos e pela importância estratégica de suas relações internacionais.

Lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Acre

A proposta apresentada por Tadeu Hassem passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleac, tendo como relatora a deputada Michelle Melo.

Após a tramitação legislativa, o projeto recebeu aprovação em plenário e foi transformado na Lei Estadual nº 4.662, de 4 de novembro de 2025.

O texto estabelece a celebração anual do Dia da Comunidade Boliviana em 6 de agosto, criando um marco oficial de reconhecimento à participação dessa população na sociedade acreana.

Embora a legislação não estabeleça feriado estadual, a data abre espaço para iniciativas culturais, educativas e institucionais voltadas à valorização da história e da contribuição dos bolivianos.

Respeito, integração e reconhecimento

Ao defender a importância da iniciativa, Tadeu Hassem reafirmou que seu trabalho parlamentar busca contemplar as diferentes comunidades que contribuem para o desenvolvimento do estado.

“Reconhecer é valorizar quem ajuda a construir o Acre todos os dias. E na região de fronteira, nossos companheiros bolivianos possuem uma grande importância”, destacou.

O deputado também relacionou a legislação ao compromisso de fortalecer políticas e iniciativas voltadas à integração regional.

“Cada emenda, cada projeto, cada passo é por respeito, integração e reconhecimento. Seguimos trabalhando por um Acre que valoriza sua gente”, concluiu.

A instituição do Dia da Comunidade Boliviana representa, assim, um reconhecimento oficial de uma realidade vivenciada diariamente pelos moradores do Alto Acre: a história da região está diretamente ligada à convivência, à cooperação e aos laços de amizade entre brasileiros e bolivianos.

Mais do que uma data comemorativa, a legislação reforça a importância de preservar essa relação histórica e reconhecer a contribuição dos povos que, juntos, participam da construção e do desenvolvimento do Acre.

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