Relator sugeriu teto para a carga tributária sobre consumo, que seria de cerca de 12,5% do PIB. Valor superaria média da OCDE, do Reino Unido (10,1%), Canadá (8,8%) e Chile (10,6%).

Por Alexandro Martello, g1

A proposta do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), traz uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.

Pelo texto apresentado pelo senador, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.

A Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda informou que a média desses dez anos (2012 a 2021) da carga relativa a esses impostos é de 12,5% do PIB.

Esse patamar supera o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne países mais desenvolvidos, e de outras nações.

O senador Eduardo Braga tem dito que essa trava é importante para dar tranquilidade ao contribuinte e ao setor produtivo brasileiro, e garantir a “neutralidade” da carga tributária brasileira.

E acrescenta que a fixação de um teto para a carga tributária “vai ajudar o cidadão a mobilizar-se contra aumento na carga desses tributos, exigindo, dos governantes, compromisso com a austeridade e com o controle de gastos”.