Tribunal Regional Eleitoral decide pelo desarquivamento de ação de 2023; apresentador responderá por ofensas proferidas em programa de rádio.

O apresentador Carlos Massa, popularmente conhecido como Ratinho, passará a responder formalmente como réu perante a Justiça Eleitoral. A decisão ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aceitar o pedido de desarquivamento de uma ação protocolada em 2023, que investiga declarações polêmicas feitas pelo comunicador contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

O Contexto do Conflito

O caso remonta a dezembro de 2021, durante a transmissão de um programa de rádio liderado pelo apresentador. Na ocasião, Ratinho teceu duras críticas à atuação parlamentar de Bonavides, focando especificamente no Projeto de Lei 4.004/21.

A proposta em questão sugeria a alteração da redação da declaração feita pelo celebrante no casamento civil, buscando termos mais neutros para substituir a frase “vos declaro marido e mulher”. O objetivo do projeto era garantir a inclusão de casais LGBTQIA+, adequando a formalidade à diversidade das configurações familiares contemporâneas.

A Acusação e o Parecer do Ministério Público

A denúncia sustenta que, ao criticar a proposta, Ratinho extrapolou o direito à liberdade de expressão e a crítica política. De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), os termos utilizados pelo apresentador foram classificados como:

• Constrangedores: Ferindo a dignidade da parlamentar no exercício de suas funções.
• Humilhantes: Com a clara intenção de menosprezar a imagem pública da deputada.

“As falas não se limitaram ao debate de ideias, mas buscaram a desqualificação pessoal da parlamentar por meio de termos ofensivos”, aponta o relatório que fundamenta a ação.

Desdobramentos Jurídicos

O processo havia sido arquivado anteriormente, mas a nova decisão do TRE sinaliza um entendimento de que há elementos probatórios suficientes para que o mérito da questão seja julgado. Com o desarquivamento, o processo retoma seu curso, e a defesa do apresentador deverá apresentar suas justificativas perante o magistrado responsável.

Até o fechamento desta edição, a assessoria de Carlos Massa não havia emitido um comunicado oficial sobre a nova fase do processo. A deputada Natália Bonavides, por sua vez, tem reiterado em suas redes sociais que a ação é uma resposta necessária contra a violência política de gênero e o uso de concessões públicas de comunicação para ataques pessoais.