A iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre visa regularizar a situação civil de casais da região do Alto Acre, oferecendo a cerimônia de forma gratuita.
Por Redação 20 de maio de 2026
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) deu início, nesta quarta-feira (20), a uma importante mobilização social e jurídica no município de Brasiléia. A instituição abriu o período de habilitação para casais interessados em participar da nova edição do casamento coletivo, voltado para os moradores da região do Alto Acre, área estratégica na fronteira com a Bolívia.
A iniciativa, que já se consolidou como uma das ações mais aguardadas pela comunidade local, tem como objetivo principal garantir a cidadania e a segurança jurídica de famílias através da regularização civil. Para esta edição, o TJAC disponibilizou 100 vagas gratuitas, destinadas tanto a casais que desejam oficializar o matrimônio quanto àqueles que buscam converter a união estável em casamento civil.
Compromisso com a Cidadania
O casamento coletivo é uma política pública permanente do Poder Judiciário acreano, desenhada para reduzir as barreiras financeiras e burocráticas que muitas vezes impedem a formalização das uniões. Ao oferecer o serviço sem custos, o Tribunal promove a inclusão social e assegura que os casais tenham acesso aos direitos civis e sucessórios garantidos pela lei.
Como participar
Os interessados em participar da cerimônia devem se atentar ao prazo e à documentação necessária para a habilitação. O processo de inscrição é a etapa fundamental para que os trâmites cartorários sejam iniciados e a união seja devidamente oficializada perante a lei.
- Público-alvo: Casais residentes em Brasiléia e região.
- Vagas: 100 (gratuitas).
- Objetivo: Regularização de uniões estáveis e celebração de novos matrimônios.
Para obter orientações detalhadas sobre a documentação exigida e os locais de inscrição, recomenda-se que os casais procurem a unidade do Poder Judiciário ou o cartório de registro civil em Brasiléia.
Esta ação reforça a presença do Judiciário nas áreas mais remotas do estado, aproximando os serviços institucionais da população e fortalecendo os laços familiares na região fronteiriça.