O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 20, o acórdão da decisão da Segunda Turma da Corte que representa uma importante vitória jurídica para o governador do Acre, Gladson Camelí. O entendimento do Supremo declara nulas as provas produzidas contra o chefe do Executivo acreano durante investigações realizadas entre maio de 2020 e janeiro de 2021, período considerado central da Operação Ptolomeu.

A decisão foi fundamentada na chamada “usurpação de competência” do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o entendimento firmado pelos ministros, as investigações envolvendo um governador de Estado deveriam ter sido conduzidas sob supervisão do STJ, foro competente para analisar e autorizar medidas investigativas contra autoridades com prerrogativa de foro.

Com a publicação do acórdão, ficam invalidadas as provas obtidas no período citado, o que pode impactar diretamente o andamento de processos e desdobramentos da Operação Ptolomeu relacionados a Gladson Camelí.

A Operação Ptolomeu foi deflagrada pela Polícia Federal para apurar supostos esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e organização criminosa no Acre. À época, a operação teve grande repercussão política no estado, envolvendo mandados de busca e apreensão e a análise de movimentações financeiras de pessoas ligadas ao governo estadual.

A defesa de Gladson Camelí sustentava que as investigações ocorreram de forma irregular, sem a autorização da instância competente, argumento que acabou sendo acolhido pela Segunda Turma do STF. Com isso, os elementos considerados ilícitos deixam de ter validade jurídica no processo.

A publicação do acórdão reforça o posicionamento da Corte sobre o respeito às competências constitucionais dos tribunais superiores em investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado. O caso ainda pode gerar novos desdobramentos jurídicos nos próximos meses.