O Governo do Acre receberá na próxima quarta-feira (10) um importante reforço financeiro para os cofres estaduais. De acordo com comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o estado será contemplado com R$ 277,1 milhões referentes à primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O valor exato destinado ao Acre é de R$ 277.144.748, já descontados os 20% obrigatórios destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O repasse será efetuado pelo Banco do Brasil e integra a distribuição nacional de R$ 7,39 bilhões do FPE para os estados brasileiros.
O Fundo de Participação dos Estados é uma das principais fontes de receita para unidades federativas com menor capacidade de arrecadação própria, como é o caso do Acre. Os recursos são fundamentais para garantir o funcionamento da máquina pública e financiar áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e programas sociais.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, os valores distribuídos nesta primeira cota de junho foram calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrada entre os dias 21 e 31 de maio.
Além do repasse ao Acre, o Tesouro Nacional informou que o montante total das transferências constitucionais da União, considerando o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o IPI-Exportação, alcançou R$ 15,1 bilhões nesta primeira parcela do mês.
Os critérios de distribuição do FPE seguem regras estabelecidas por legislações federais. Conforme o demonstrativo divulgado pela STN, o Acre possui participação de 3,4210% nos critérios tradicionais previstos pela Lei Complementar nº 62/1989 e de 4,2414% na parcela calculada conforme a Lei Complementar nº 143/2013. A combinação desses índices resultou no valor final destinado ao estado.
Entre os estados da Região Norte, apenas o Pará receberá valor superior ao Acre nesta primeira cota de junho, com R$ 458,8 milhões. O Acre aparece à frente de estados como Amazonas, que receberá R$ 270,9 milhões, Tocantins, com R$ 275,2 milhões, Rondônia, com R$ 209,7 milhões, Roraima, com R$ 223,7 milhões, e Amapá, com R$ 259,3 milhões.
A expectativa do governo estadual é que os recursos contribuam para manter investimentos e garantir a continuidade dos serviços públicos prestados à população acreana, especialmente em um momento em que as transferências constitucionais representam parcela significativa da receita do estado.