Pedido havia sido protocolado pela Federação União Progressista, que alegava propaganda antecipada em evento realizado no município de Feijó no mês de maio.
O cenário pré-eleitoral de 2026 no Acre ganhou um novo capítulo na esfera jurídica. Nesta segunda-feira (22), o juiz federal Jair Araujo Facundes, relator no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), indeferiu o pedido de liminar movido pela Federação União Progressista (União Brasil e PP) contra o senador Alan Rick, pré-candidato ao Governo do Estado, e o prefeito de Feijó, Railson Ferreira.
A representação eleitoral visava impedir o parlamentar de realizar novos atos que, segundo a acusação, configurariam propaganda eleitoral antecipada. O foco do embate jurídico foi a agenda pública realizada em Feijó no último dia 21 de maio, que, segundo a denúncia da federação, teria extrapolado os limites legais da pré-campanha.
O teor da acusação
De acordo com a peça jurídica apresentada pela federação governista, o evento em Feijó não teria se restringido a uma simples visita política. A denúncia aponta para a realização de uma carreata de grande porte, com centenas de veículos e motocicletas, caracterizando o que a legislação eleitoral define como “ato de massa”.
A acusação sustenta que o evento utilizou estética e símbolos típicos de campanhas oficiais, o que seria proibido antes do início do período eleitoral permitido, agendado para o dia 16 de agosto. Como elementos probatórios, a federação apresentou registros audiovisuais que mostram o senador e o prefeito acenando para apoiadores, incluindo o gesto com as mãos indicando o número “10” — legenda do senador — e menções de seguidores nas redes sociais chamando-o de “Governador 10”.
Decisão do TRE-AC
Ao analisar o pedido de tutela antecipada, o juiz Jair Araujo Facundes decidiu pelo indeferimento da liminar. Embora o mérito da representação ainda deva ser julgado pelo colegiado, a decisão monocrática garante, por ora, a continuidade das agendas de pré-campanha do parlamentar.
O embate entre a Federação União Progressista e o senador Alan Rick é visto por observadores políticos como um indicativo da temperatura que deve dominar a disputa pelo Palácio Rio Branco em 2026. A cautela do Judiciário em não restringir os atos de pré-campanha antes de uma análise mais profunda reflete o equilíbrio necessário entre a fiscalização da legislação eleitoral e a garantia do debate político democrático.
Até o momento, a defesa dos representados não se manifestou publicamente sobre a decisão da Corte, e o processo segue em tramitação no TRE-AC.