Um ano após o registro de um boletim de ocorrência em São Paulo, o processo jurídico que envolve o pedido de exclusão do nome materno da certidão de nascimento de Heloísa Rodrigues, de 28 anos, ganha novos desdobramentos. A mãe da jovem, Patrícia Alves Duque, deverá prestar depoimento sobre o caso que tramita na Justiça paulista.

O litígio judicial teve início quando Heloísa buscou na Justiça a supressão do nome de sua mãe no registro civil. Em sua defesa, Patrícia negou veementemente as acusações de abusos relatadas pela filha, afirmando em entrevista ao programa Fantástico que a história teria sido inventada. Apesar de refutar as acusações, a mãe declarou publicamente que não se opõe à retirada de seu nome do documento da jovem.

Decisão de 1ª Instância e Recurso na 2ª Instância

Em primeira instância, o pedido de Heloísa não foi integralmente atendido. A Justiça autorizou apenas a retirada do sobrenome materno, fundamentando que a exclusão total da filiação, o desligamento completo do vínculo parental no registro — não encontra amparo legal na legislação brasileira vigente.

Inconformada com a restrição imposta pela sentença inicial, a defesa da jovem interpôs um recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com o objetivo de reformar a decisão e garantir a supressão completa do vínculo na certidão. O processo foi remetido à segunda instância em junho e agora aguarda inclusão em pauta para julgamento pelos desembargadores.

O caso segue atraindo atenção jurídica e pública, levantando debates sobre os limites legais da alteração de registros civis e a autonomia sobre a filiação no país.