Lei publicada no Diário Oficial mantém a sigla FEAC e presta homenagem ao médico e político acreano

O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (29), a Lei nº 4.823, que altera oficialmente a denominação da Faculdade Estadual do Acre. Com a mudança, a instituição de ensino superior passa a se chamar Faculdade Estadual do Acre Dr. Enéas Ferreira Carneiro, mantendo a sigla FEAC.

A alteração foi oficializada por meio do Diário Oficial do Estado e tem como objetivo homenagear o médico e político Dr. Enéas Ferreira Carneiro, uma das personalidades acreanas que conquistaram projeção no cenário nacional.

Criada pelo Decreto nº 11.858, de 26 de março de 2026, a Faculdade Estadual do Acre integra a política do governo estadual voltada à ampliação do acesso ao ensino superior. A iniciativa busca fortalecer a formação acadêmica e profissional, além de criar novas oportunidades para estudantes acreanos.

De acordo com a nova legislação, a mudança está restrita à denominação oficial da faculdade. A estrutura institucional, a finalidade e a sigla FEAC permanecem inalteradas.

A Lei nº 4.823 entrou em vigor na própria data de sua publicação. Dessa forma, todos os documentos, atos administrativos e comunicações oficiais da instituição deverão adotar, a partir de agora, o nome Faculdade Estadual do Acre Dr. Enéas Ferreira Carneiro.