FONTE: JURINEWS
Ministro do TSE entendeu que postagem da deputada apresenta uma hipótese sobre eventual retomada de proposta antiga e não afirma que Flávio Bolsonaro pretenda retirar o título de Padroeira do Brasil
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou parcialmente, nesta terça-feira (29), uma decisão relacionada às publicações nas redes sociais sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
A mudança alcançou especificamente uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Após analisar um recurso apresentado pela parlamentar, Mendonça concluiu que o conteúdo não reproduzia como fato a alegação, considerada falsa pela Justiça Eleitoral, de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. CNN Brasil
Na postagem, Erika Hilton mencionou um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli sobre o título de Padroeira do Brasil. A proposta foi posteriormente arquivada. Ao abordar o assunto, a deputada afirmou que uma eventual retomada da discussão por Flávio Bolsonaro ou seus aliados deveria ser acompanhada com atenção e cautela. CNN Brasil
Para André Mendonça, a maneira como a parlamentar construiu a mensagem é diferente das publicações atingidas pela decisão anterior. Segundo o ministro, o texto possui natureza “condicional e prospectiva”, ou seja, trata de uma possibilidade futura e não apresenta como existente uma intenção de Flávio Bolsonaro ou de sua família de retirar o título da santa. CNN Brasil
Com a reconsideração, Mendonça determinou que o X mantenha a postagem de Erika Hilton disponível. Caso o conteúdo já tivesse sido retirado em razão das determinações anteriores, a ordem era para que fosse restabelecido. Agência Brasil
A revisão, entretanto, não alterou o núcleo da decisão anterior do ministro. Permanecem alcançadas pela ordem as publicações que apresentem como fato a alegação de que Flávio Bolsonaro pretende acabar com o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. Mendonça também manteve o entendimento relativo a conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes aos já considerados falsos. CNN Brasil
Caso provocou decisões no TSE e no STF
A controvérsia ganhou dimensão institucional nos últimos dias. Na sexta-feira (25), Mendonça havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de conteúdos que reproduzissem a mesma alegação sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. O ministro classificou a informação como inverídica. Agência Brasil
Posteriormente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão. O caso teve nova reviravolta quando o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, restabelecendo os efeitos da determinação da Justiça Eleitoral. CNN Brasil
Nesta quarta-feira (30), o assunto avançou no próprio Tribunal Superior Eleitoral. O TSE iniciou o julgamento sobre a manutenção da ordem relacionada às publicações que associam Flávio Bolsonaro à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida. Mendonça votou pela manutenção da medida, enquanto o caso de Erika Hilton ficou fora do alcance da remoção após a reconsideração feita pelo ministro. Agência Brasil
A discussão ocorre na reta final das Eleições 2026 e envolve, além do combate à desinformação eleitoral, um debate jurídico sobre os limites e os procedimentos para a retirada de conteúdos publicados nas plataformas digitais.