Ministro do STF acolheu manifestação da PGR, que considerou não haver provas suficientes para denunciar os investigados por obstrução de investigação e incitação ao crime
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação envolvendo o senador Marcos do Val (Avante-ES), os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o influenciador Ednardo Raposo. A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não existirem elementos suficientes para apresentar denúncia criminal contra os investigados.
O arquivamento foi determinado por Moraes em 4 de setembro. O caso havia sido investigado pela Polícia Federal (PF), que indiciou os quatro por suspeitas de obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e incitação ao crime.
A investigação analisava uma suposta campanha direcionada contra agentes públicos que atuavam em apurações conduzidas no âmbito do STF. Entre os principais alvos das publicações estava o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, que participou de investigações de grande repercussão na Corte.
Durante a apuração, os investigadores reuniram uma quantidade significativa de informações, incluindo publicações feitas nas redes sociais, registros de ligações telefônicas, conversas, movimentações financeiras e fiscais, além de depoimentos.
A PGR reconheceu que parte do conteúdo analisado tinha como objetivo atingir a imagem e a reputação de integrantes da Polícia Federal e do Supremo. O órgão também considerou que algumas manifestações ultrapassaram os limites normalmente tolerados em críticas dirigidas a servidores e autoridades públicas.
No entanto, a Procuradoria concluiu que as evidências obtidas não demonstraram a existência de uma atuação organizada e estruturada destinada a impedir investigações ou estimular a prática de crimes contra os agentes públicos.
Segundo a avaliação da PGR, embora existissem manifestações ofensivas, o conjunto de provas não seria suficiente para sustentar as acusações de obstrução e incitação formuladas a partir da investigação policial.
PGR apontou possível ocorrência de crimes contra a honra
Para a Procuradoria-Geral da República, parte das condutas identificadas poderia se aproximar mais de eventuais crimes contra a honra dos servidores e autoridades mencionados nas publicações.
Nesses casos, entretanto, a continuidade da persecução penal dependeria das providências legalmente exigidas por parte das pessoas consideradas ofendidas. Conforme o parecer apresentado ao Supremo, essas condições não foram verificadas no caso.
Diante desse cenário, a PGR pediu o arquivamento da investigação por considerar insuficientes os elementos para apresentação de denúncia pelos crimes inicialmente investigados.
Moraes acompanha entendimento da Procuradoria
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes destacou o papel constitucional do Ministério Público na avaliação dos elementos reunidos em uma investigação criminal e na decisão sobre o oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento.
Com isso, o ministro acolheu a manifestação da PGR e determinou o encerramento da investigação contra Marcos do Val, Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo.
O arquivamento, contudo, não impede definitivamente uma nova apuração sobre os fatos. Caso apareçam novas provas relevantes capazes de modificar o cenário analisado pela Procuradoria e pelo Supremo, a investigação poderá ser retomada.
A decisão encerra, por enquanto, uma investigação que envolveu nomes conhecidos do meio político e das redes sociais e que tinha como foco publicações e ações direcionadas contra agentes responsáveis por investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal.
Esclarecer a diferença entre arquivamento e absolvição