Levantamento do Tribunal de Contas do Estado revela déficit financeiro de R$ 280 milhões, dependência extrema de repasses federais e gargalos históricos em saneamento e infraestrutura.
O estado do Acre projeta a chegada do ano de 2027 sob um cenário fiscal e social de extrema fragilidade. Segundo dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), a disponibilidade líquida de recursos do estado está negativa em R$ 280,74 milhões. Paralelamente ao garrote financeiro nas contas públicas, a realidade social do estado apresenta contornos dramáticos: 46,2% da população vive em situação de pobreza, figurando como o maior percentual proporcional entre todas as unidades da federação.
Para lançar luz sobre esses gargalos e aproximar a complexidade dos números do cotidiano da população, a Folha do Acre estreia, a partir desta quinta-feira (22), a série especial de reportagens intitulada “O Acre que o próximo governante vai herdar”. Dividido em oito edições, o trabalho investigativo traduz as estatísticas que moldarão os desafios da gestão estadual durante o mandato de 2027 a 2030.
Orçamento no limite e dependência de Brasília
Os indicadores consolidados pelo tribunal revelam um orçamento operando no limite de sua capacidade. Em 2025, o Acre registrou uma arrecadação total de R$ 13,41 bilhões, enquanto as despesas executadas somaram R$ 13,42 bilhões — uma equação que extinguiu qualquer margem de folga financeira no caixa governamental.
Além do desequilíbrio entre receitas e despesas, o levantamento expõe a elevada vulnerabilidade financeira do executivo estadual: 62,74% de toda a receita do Acre é proveniente de transferências federais.
A série jornalística detalha, já em sua abertura, as implicações diretas dessa fragilidade fiscal:
- Capacidade de Pagamento (Capag): O rebaixamento do estado para a nota C pelo Tesouro Nacional, o que restringe a capacidade do governo de obter garantias para novos empréstimos e investimentos.
- Passivo de Curto Prazo: O volume de contas a pagar acumulado, que alcança a marca de R$ 647 milhões.
- Folha e Previdência: Os impactos e limites impostos pelas despesas com o funcionalismo público e o déficit previdenciário dos servidores.
Gargalos sociais e a ameaça climática
Para além do estrangulamento das contas públicas, a radiografia elaborada pelo TCE-AC destaca gargalos estruturais em serviços essenciais e o impacto iminente de eventos climáticos extremos. No campo do saneamento básico, os dados indicam que 89% dos habitantes do estado não contam com rede de coleta de esgoto.
Na área ambiental, projeções do levantamento sinalizam uma probabilidade de 80% a 90% de ocorrência de um fenômeno El Niño de forte intensidade, fator que eleva o alerta para secas severas, queimadas e desastres ambientais com potencial de impactar a economia local e o abastecimento de água.
Um raio-X em oito reportagens
A série “O Acre que o próximo governante vai herdar” abrange os principais eixos da administração pública e demandas prioritárias levantadas junto à sociedade civil:
- Gestão Fiscal e Crédito: A nota C na Capag, o montante de R$ 647 milhões em contas a pagar e os limites para novos financiamentos.
- Pessoal e Previdência: Os custos da folha de pagamento e o equilíbrio atuaria da previdência estadual.
- Pactuação Federal e Tributária: A dependência dos repasses da União e as perspectivas com a implementação da Reforma Tributária.
- Clima e Meio Ambiente: Os riscos associados ao El Niño severo e o plano de mitigação para desastres climáticos.
- Desenvolvimento Social: O combate à pobreza extrema e políticas de geração de renda.
- Saúde Pública: Estrutura hospitalar, atendimento especializado e gargalos da rede estadual.
- Segurança e Cidadania: Índices de criminalidade e o combate à violência contra a mulher.
- Infraestrutura e Voz Cidadã: A situação da educação, os desafios do saneamento básico e as prioridades apontadas pela população na consulta pública realizada pelo TCE-AC.
As reportagens serão publicadas diariamente, oferecendo uma análise aprofundada dos dados que definirão o ponto de partida do próximo ciclo governamental.
FONTE: FOLHA DO ACRE