Deputado estadual considera preocupante a previsão de redução dos recursos destinados ao ensino e afirma que Assembleia Legislativa deverá investigar para quais áreas os valores poderão ser remanejados.

A possibilidade de uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões no orçamento destinado à educação pública do Acre em 2027 provocou uma reação do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos). Durante pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o parlamentar manifestou preocupação com os números apresentados na proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo e defendeu uma análise criteriosa antes de sua aprovação.

Para o deputado, uma diminuição dessa magnitude pode representar um retrocesso nos investimentos educacionais, especialmente diante das necessidades enfrentadas pela rede pública estadual, que depende de recursos para manutenção das escolas, valorização dos profissionais, infraestrutura e desenvolvimento de políticas voltadas à melhoria da aprendizagem.

Tadeu Hassem destacou que a educação precisa permanecer entre as prioridades da administração pública e afirmou que pretende acompanhar detalhadamente a tramitação da proposta para compreender os motivos da possível redução.

“É impensável e inegociável a redução dos investimentos na educação no ano de 2027. Eu acredito até que talvez seja um erro, um equívoco, que pode ter reparação. Porque a educação, os investimentos sempre são uma crescente, e cortar meio bilhão de reais da peça orçamentária é inegociável”, declarou o parlamentar.

Deputado cobra explicações sobre destino dos recursos

Durante seu discurso, Hassem chamou a atenção para a necessidade de transparência na elaboração do orçamento estadual. Segundo ele, caso a redução seja confirmada, será fundamental identificar quais setores poderão receber os recursos que deixariam de ser destinados à educação.

O parlamentar ressaltou que a Assembleia Legislativa possui a responsabilidade constitucional de analisar, discutir e fiscalizar a aplicação do dinheiro público, principalmente quando estão em jogo investimentos considerados essenciais para o desenvolvimento do Estado.

“Não se faz educação somente com discursos, com conversas. É com investimento. Nós sabemos da importância da peça orçamentária e esta Casa vai estar atenta. Esse investimento saiu da educação e foi para outra área, e nós vamos esmiuçar o orçamento para ver para onde foi esse corte”, afirmou.

A declaração sinaliza que o deputado pretende participar ativamente das discussões sobre o orçamento de 2027, buscando esclarecimentos sobre as alterações previstas e a possibilidade de revisão dos valores destinados à Secretaria de Estado de Educação.

Possível redução preocupa diante das necessidades da rede estadual

A discussão levantada por Tadeu Hassem ocorre em um contexto no qual a educação pública acreana enfrenta desafios relacionados à infraestrutura das unidades escolares, ao transporte de estudantes, à manutenção de equipamentos, à valorização dos servidores e à ampliação das oportunidades de aprendizagem.

Nas escolas localizadas em municípios do interior e em comunidades rurais, as dificuldades logísticas tornam ainda mais importante a continuidade dos investimentos públicos.

A eventual diminuição de recursos poderá gerar questionamentos sobre a capacidade do Estado de manter projetos educacionais, realizar melhorias estruturais e atender às demandas da comunidade escolar. No entanto, os efeitos concretos dependerão da composição final do orçamento, da natureza das despesas e dos valores efetivamente aprovados.

Outro ponto que deverá ser observado durante a análise legislativa é se a diferença apontada representa uma redução efetiva dos investimentos, uma alteração na classificação das despesas ou uma mudança na distribuição das fontes de financiamento.

Essa distinção será importante para compreender o impacto real da proposta sobre o funcionamento da rede estadual de ensino.

Assembleia deverá acompanhar discussão orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que estabelece a previsão de receitas e autoriza as despesas do governo para o exercício financeiro seguinte. Antes de entrar em vigor, a proposta precisa passar pela apreciação dos deputados estaduais, que podem apresentar emendas dentro dos limites previstos na legislação.

No caso da educação, a Constituição Federal determina que os estados apliquem, anualmente, pelo menos 25% da receita resultante de impostos, incluídas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

O cumprimento desse percentual mínimo, entretanto, não elimina a necessidade de avaliar a distribuição dos recursos e sua suficiência para atender às demandas da rede pública.

Para Tadeu Hassem, a análise da proposta orçamentária será uma oportunidade para esclarecer os números e buscar alternativas que preservem os investimentos educacionais.

Parlamentar também defende diálogo com o próximo governo

Apesar das críticas à previsão orçamentária, o deputado encerrou seu pronunciamento com uma mensagem de reconhecimento ao resultado das eleições estaduais.

Tadeu Hassem parabenizou a governadora eleita Mailza Assis e a vice-governadora eleita Jéssica Sales, destacando a importância de uma relação institucional baseada no diálogo e na cooperação entre os poderes Executivo e Legislativo.

Segundo o parlamentar, a união de esforços será fundamental para enfrentar os desafios administrativos e sociais do Acre, especialmente em áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

A manifestação do deputado demonstra que, embora defenda a colaboração entre os poderes, pretende manter uma postura de acompanhamento e fiscalização das decisões relacionadas à aplicação dos recursos estaduais.

A discussão sobre o orçamento de 2027 deverá ganhar espaço nas próximas sessões da Aleac, com a expectativa de que o Poder Executivo esclareça os números apresentados e os critérios utilizados na distribuição dos recursos.

Para Tadeu Hassem, a prioridade é garantir que a educação não perca capacidade de investimento e que qualquer alteração orçamentária seja devidamente justificada, considerando os impactos sobre estudantes, professores e toda a comunidade escolar acreana.