Ex-governador recebeu mais de 145 mil votos na disputa pelo Senado, mas não conseguiu se eleger. Ministério Público Eleitoral argumenta que eventual decisão favorável não modificaria o resultado das urnas nem provocaria uma nova eleição no Acre.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta sexta-feira (30) o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Acre, Gladson Camelí (Progressistas), contra a decisão que indeferiu seu registro de candidatura ao Senado Federal nas eleições de 2026. O processo está sendo analisado pelo plenário virtual da Corte, com previsão de encerramento no dia 5 de novembro.

Entretanto, antes mesmo da manifestação definitiva dos ministros, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou um parecer defendendo o encerramento do processo, sob o argumento de que uma eventual decisão favorável ou contrária ao ex-governador não teria mais consequências práticas sobre o resultado da eleição.

A manifestação acrescenta um novo capítulo à situação jurídica de Gladson Camelí, que disputou o Senado com o registro indeferido, mas ainda sob análise da Justiça Eleitoral.

Apesar de ter recebido uma votação expressiva, o ex-governador não conquistou uma das duas vagas disponíveis para representar o Acre no Senado Federal.

Gladson recebeu mais de 145 mil votos, mas ficou fora das vagas

Nas eleições de outubro, Gladson Camelí obteve 145.244 votos, correspondentes a 16,59% da votação considerada na apuração. Entretanto, esses votos foram classificados como anulados sub judice, em razão da situação de seu registro de candidatura.

O ex-governador terminou a disputa atrás de Mara Rocha (Republicanos), que conquistou a segunda vaga com 157.104 votos, equivalentes a 17,95%.

O primeiro colocado foi Márcio Bittar (PL), que alcançou 25,59% dos votos, garantindo sua eleição para mais um mandato no Senado.

Outro nome de destaque na disputa foi o ex-senador Jorge Viana (PT), que recebeu 14,17% dos votos, mas também não conseguiu se eleger.

O desempenho eleitoral de Gladson demonstrou que, mesmo enfrentando questionamentos judiciais, o ex-governador manteve uma parcela significativa de apoio do eleitorado acreano. Contudo, o resultado não foi suficiente para assegurar sua eleição.

Procuradoria considera impossível uma nova eleição

O principal argumento apresentado pela Procuradoria-Geral Eleitoral está relacionado à impossibilidade de o julgamento modificar a composição das vagas conquistadas nas urnas.

Em parecer assinado no dia 7 de outubro, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, sustentou que o processo perdeu sua finalidade prática após a definição do resultado eleitoral.

De acordo com os números apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, Márcio Bittar, Mara Rocha e Jorge Viana, candidatos com registros definitivos, receberam juntos 57,71% dos votos considerados no cálculo.

Esse percentual é fundamental para a argumentação da Procuradoria, uma vez que ultrapassa a metade dos votos e, segundo o parecer, inviabiliza a realização de uma nova eleição em decorrência do processo envolvendo Gladson Camelí.

Na avaliação do órgão, mesmo que o TSE decidisse modificar a situação jurídica da candidatura do ex-governador, não haveria condições de alterar o resultado da disputa pelo Senado.

Diante disso, a Procuradoria defende o reconhecimento da chamada perda do objeto, expressão jurídica utilizada quando um processo deixa de apresentar uma finalidade prática em razão de acontecimentos posteriores à sua abertura.

Na prática, o Ministério Público Eleitoral entende que não seria mais necessário discutir se Gladson poderia ou não ter disputado a eleição, considerando que ele não foi eleito e que a decisão não modificaria os candidatos vencedores.

Condenação no STJ motivou indeferimento da candidatura

A situação eleitoral de Gladson Camelí teve origem em uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que, no dia 11 de setembro, indeferiu por unanimidade seu registro de candidatura ao Senado.

A decisão foi fundamentada em uma condenação proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio de 2026.

Na ocasião, o ex-governador foi condenado a 25 anos e nove meses de reclusão por crimes que incluem peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no contexto das investigações relacionadas à Operação Ptolomeu.

A legislação eleitoral estabelece hipóteses de inelegibilidade para pessoas condenadas por determinados crimes mediante decisão de órgão judicial colegiado, mesmo antes do trânsito em julgado, ressalvadas as situações previstas em lei.

Com base nesse entendimento, o TRE-AC considerou que a condenação produzia efeitos sobre a elegibilidade de Gladson.

A defesa, por sua vez, contesta os fundamentos da decisão e busca medidas judiciais capazes de modificar a situação jurídica do ex-governador.

No dia 22 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral voltou a analisar questionamentos apresentados pelos advogados, mas manteve o indeferimento do registro. A única alteração realizada foi uma correção material na identificação de um habeas corpus mencionado no processo.

Posteriormente, o recurso foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Defesa tenta reverter decisão e questiona fundamentos da inelegibilidade

No recurso apresentado à instância superior, os advogados de Gladson Camelí defendem a revisão do entendimento adotado pela Justiça Eleitoral acreana.

Entre os argumentos apresentados está o questionamento sobre os efeitos eleitorais de uma condenação criminal proferida diretamente pelo STJ, além de discussões relacionadas à possibilidade de revisão da decisão e aos desdobramentos de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa também questiona aspectos processuais relacionados à distribuição do caso no TRE-AC e solicita, alternativamente, que o registro de candidatura seja deferido.

Apesar das alegações, até o momento considerado na análise eleitoral, não havia decisão judicial suspendendo os efeitos da condenação utilizada como fundamento para o indeferimento.

É importante destacar que a discussão sobre o registro eleitoral não representa um novo julgamento dos crimes atribuídos ao ex-governador. A condenação criminal é objeto de procedimentos próprios e não será automaticamente modificada por uma decisão do TSE.

Julgamento pode ser encerrado sem análise definitiva da elegibilidade

O recurso de Gladson Camelí tramita sob o número 0600481-67.2026.6.01.0000 e está sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, integrando a 33ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Superior Eleitoral.

O julgamento começou nesta sexta-feira, 30 de outubro, e deverá permanecer aberto até 5 de novembro, período em que os ministros poderão apresentar seus votos.

Caso a maioria acompanhe o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, o processo poderá ser encerrado sem uma nova análise de mérito sobre a elegibilidade do ex-governador.

Nesse cenário, o indeferimento do registro permaneceria válido, sem que o encerramento do recurso representasse uma declaração de elegibilidade ou a anulação da decisão anterior do TRE-AC.

Por outro lado, os ministros também poderão decidir examinar os argumentos apresentados pela defesa, mesmo diante do entendimento da Procuradoria de que o processo perdeu sua finalidade eleitoral.

Futuro político de Gladson continua cercado de incertezas

O julgamento ocorre em um momento importante para o futuro político de Gladson Camelí, que governou o Acre por dois mandatos e buscava retornar ao Congresso Nacional por meio de uma vaga no Senado.

Embora tenha conquistado mais de 145 mil votos, o ex-governador terminou a eleição sem mandato e ainda enfrenta os desdobramentos jurídicos da condenação que motivou o indeferimento de sua candidatura.

A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral também evidencia uma diferença importante entre o resultado político das urnas e as consequências jurídicas dos processos eleitorais.

Mesmo que o recurso seja encerrado por perda do objeto, a situação jurídica do ex-governador continuará dependendo dos processos relacionados à sua condenação e de eventuais decisões posteriores das instâncias competentes.

Até o dia 5 de novembro, a expectativa estará concentrada no posicionamento dos ministros do TSE. A decisão deverá esclarecer o destino do recurso eleitoral de Gladson Camelí, mas não modificará, por si só, a condenação criminal que deu origem à controvérsia.