Em nova deliberação emitida na tarde desta quinta-feira (12), a Justiça do Estado do Acre indeferiu o pedido de internação psiquiátrica compulsória formulado pela defesa do advogado e ex-procurador municipal Francisco Valadares Neto. Apontado pela Polícia Civil como o mandante do feminicídio da médica Elyne de Assis Nogueira, ocorrido no dia 2 de novembro em Brasiléia, o investigado permanecerá custodiado na Unidade Prisional Dr. Francisco de Oliveira Conde, na capital.
A decisão foi proferida pelo juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, que ratificou a manutenção da prisão preventiva e rejeitou a transferência do custodiado para um hospital psiquiátrico ou unidade externa de saúde mental.
Falta de Requisitos Técnicos e Acompanhamento Ambulatorial
De acordo com o despacho magistral, os laudos e argumentos acostados pela defesa nos autos não alteraram os pressupostos jurídicos da decretação da prisão e tampouco preencheram os critérios médicos exigidos para a internação hospitalar compulsória.
A avaliação especializada realizada por peritos oficiais atestou a indicação de acompanhamento ambulatorial continuado, sem necessidade de permanência em ambiente de internação psiquiátrica fora do sistema carcerário. Com base no parecer técnico emitido após a última avaliação, o juízo determinou o retorno definitivo do acusado à estrutura da unidade prisional.
Rigor nas Condições de Custódia e Protocolo Antisuicídio
Ao indeferir o pleito da defesa, o magistrado ressaltou que a permanência do investigado sob custódia estatal exige vigilância redobrada dos órgãos de segurança pública.
“O indeferimento não diminui, antes reforça, o dever do Estado de proteger a vida e a integridade do custodiado”, enfatizou o juiz em trecho da decisão.
Diante do histórico recente do preso, o juízo fixou o prazo de 48 horas para que a direção do presídio e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) apresentem um relatório detalhado comprovando a aplicação do protocolo de prevenção ao suicídio, a execução de vigilância presencial ininterrupta e o fluxo de acompanhamento psiquiátrico. Além disso, a equipe de saúde da unidade prisional deverá enviar relatórios semanais sobre a evolução do estado de saúde do detento.
A Justiça autorizou ainda que um psiquiatra de confiança da família do investigado possa acompanhá-lo no interior da unidade prisional, desde que os custos sejam arcados pelos solicitantes e o atendimento respeite rigorosamente as normas de segurança do sistema penitenciário.