MARCOS VENICIOS – ACRENEWS
Durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Acre, os deputados estaduais resolveram “limpar as gavetas” e aprovaram mais de 30 leis de autoria do poder executivo e deles também antes do recesso parlamentar. Entre as principais propostas, está aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de R$ 11,1 bilhões para 2025, receita maior 12,27% em relação ao orçamento de 2024. As receitas primárias correntes estão projetadas em R$ 10,2 bilhões para o ano que vem e o rombo previdenciário deve ultrapassar R$ 1 bilhão, superior ao deficit deste ano, mais de R$ 60 milhões. Os podes Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria continuarão com os mesmos percentuais dos anos anteriores.
Outra proposta aprovada foi a contratar de uma operação de crédito US$ 70 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, visando ao financiamento do Programa Acre Mais Produtivo (PROAMP). Na cotação atual do dólar de R$ 5,44, o empréstimo pode chegar a R$ 380 milhões aos cofres públicos.
O governo argumenta que os valores serão destinados ao aumento da renda e à redução da pobreza rural no Estado do Acre, por meio do desenvolvimento sustentável da produção florestal, agroflorestal e agropecuária, com redução do desmatamento e adaptação às mudanças climáticas, respeitada a legislação vigente, em especial a Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000. A preparação deste Programa foi autorizada pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento e Orçamento, mediante a Resolução nº 67, de 7 de dezembro de 2023, com o valor total de US$ 70 milhões, sendo US$ 56 milhões de financiamento pelo BIRD e US$ 14 milhões de contrapartida pelo Estado.
A proposta de prorrogação do prazo para que os servidores públicos aderirem ao Regime de Previdência Complementar até 30 de junho de 2026. A justificativa da proposta leva conta que ainda existem pendências para sua operacionalização por parte dos Poderes e instituições autônomas do Estado do Acre. Nesse sentido, a prorrogação oportuniza que sejam concluídos os procedimentos internos necessários, permitindo que todos os interessados possam exercer o seu direito de escolha de forma consciente e informada.
O desmembramento da pasta de Esportes da Secretaria de Educação também foi aprovada na casa. Nos bastidores, o movimento do Palácio Rio Branco visa dar maior autonomia a Ney Amorim, atual secretário-adjunto de esportes, criando uma pasta extraordinária, separada da educação, onde encontrava resistência do secretário Aberson Carvalho em lhe dar suporte.
A criação da secretaria foi questionada pelo deputado Emerson Jarude (Novo), que classificou o ato como “jabuti”. Ele alega que misturaram duas leis e uma só. “Ilegal criar mais cargos sob pena de uma Ação de Inconstitucionalidade”. O deputado Edvaldo Magalhães (MDB) também foi outra com a criação da pasta. Ambos os deputados foram os únicos que votaram contra a proposta.
A nova secretaria deve gerir e executar as atividades relacionadas às políticas e planos na área dos esportes. “O desmembramento permitirá um foco específico nas áreas de Educação, Cultura e Esportes, oferecendo uma gestão mais direcionada eficiente para cada setor, e a nova estrutura possibilitará uma gestão mais ágil e eficiente, com secretarias dedicadas exclusivamente a cada área, viabilizando uma resposta mais rápida às demandas da população e uma melhor utilização dos recursos públicos e, a partir da criação da Secretaria Extraordinária de Esportes, possibilitando a destinação de recursos e atenção exclusivos ao desenvolvimento do esporte no Estado do Acre”, diz trecho da mensagem governamental encaminhado a Mesa Diretora.
Os parlamentares aprovaram também dezenas de moções de aplauso e também declarações de utilidade pública de instituições do Estado.