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Texto em discussão na CCJ transforma o BC em uma empresa pública com independência

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do Senado, deve votar nesta quarta-feira (17) a proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) e o transforma em empresa pública.

A proposta é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e tem voto favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), na forma de um texto alternativo. Depois da CCJ, a matéria seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em cada um deles para ser aprovada.

O BC é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. A proposta, além de retirar a vinculação do banco a qualquer ministério, concede autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. A aprovação do orçamento anual de custeio e de investimentos do BC caberá à comissão temática pertinente do Senado Federal.

A análise da proposta ocorre em meio a críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à atuação do presidente do BC, Roberto Campos Neto.