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A Procuradoria-Geral da República não encontrou evidências de que o X (ex-Twitter) não acatou intencionalmente decisões da Justiça brasileira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta terça-feira (10) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar inquérito contra o dono do X (ex-Twitter), Tesla e SpaceX, Elon Musk. O empresário era investigado por obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Em decisão, o magistrado citou as informações da Polícia Federal (PF) que indicaram suposta ação de uma milícia digital com o objetivo de difundir informações falsas para impulsionar discursos contra os Poderes. O suposto movimento seria por meio do descumprimento de ordens judiciais.
A investigação foi aberta depois que Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio teriam conseguido publicar conteúdo em seus perfis. À época, a Justiça brasileira havia determinado a suspensão das contas nas redes sociais.
De acordo com o ministro, a PGR não encontrou evidências que confirmassem a intenção do X em não acatar as decisões do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ““s intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais”, argumentou a Procuradoria.
Moraes ainda destacou que o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público não pode ser retirado. Exceto em caso de surgimento de novas provas.