Evento marcou a implantação oficial do órgão no município e reforçou a importância da participação popular no planejamento urbano.

A vereadora Lucélia Borges representou a Câmara Municipal de Brasiléia na manhã desta quinta-feira (12) durante a eleição da primeira diretoria do Conselho das Cidades do município. O evento foi realizado nas dependências do Centro de Educação Profissional (CEDUP) e reuniu representantes do poder público e da sociedade civil.

O encontro marcou um momento histórico para Brasiléia, já que é a primeira vez que o município institui oficialmente a diretoria do Conselho das Cidades. O órgão é considerado um importante espaço de participação social, permitindo que diferentes segmentos da sociedade contribuam diretamente nas discussões e decisões relacionadas ao planejamento urbano e ao desenvolvimento do município.

Durante a atividade, a presença da vereadora Lucélia Borges destacou o compromisso da Câmara Municipal com o fortalecimento da gestão democrática. A participação do Legislativo no processo reforça a importância do diálogo entre o poder público e a população na construção de políticas públicas que busquem o crescimento organizado e sustentável da cidade.

A criação e o funcionamento do Conselho das Cidades estão previstos no Estatuto da Cidade, legislação federal que estabelece diretrizes para a política urbana no país e garante a participação da sociedade na definição das ações voltadas ao desenvolvimento das cidades.

No âmbito municipal, o conselho também está respaldado pela Lei Municipal nº 918, de 6 de maio de 2013, que instituiu o Plano Diretor de Brasiléia. A legislação reconhece o Conselho das Cidades como um instrumento fundamental para promover a gestão democrática e o acompanhamento das políticas urbanas.

A Câmara Municipal de Brasiléia segue apoiando iniciativas que ampliem a participação popular e contribuam para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano e à melhoria da qualidade de vida da população.