Visita técnica analisa documentos, procedimentos e medidas adotadas pelo município diante dos impactos ambientais provocados por incêndios e desmatamento ilegal
A Prefeitura de Brasiléia recebeu, nesta terça-feira (28), a visita técnica de auditoras do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). A fiscalização faz parte do acompanhamento do cumprimento do Ato nº 13, de 10 de junho de 2025, que estabelece medidas relacionadas ao enfrentamento da crise provocada pelo desmatamento e pelas queimadas ilegais nos municípios acreanos.
O trabalho de auditoria foi realizado entre os dias 27 e 29 de julho pelas auditoras de Controle Externo Renata Almeida Tessaro e Adriana Alzenir Alves Mendes. Durante esse período, a equipe buscou verificar as providências adotadas pela administração municipal, além de analisar documentos, informações e procedimentos referentes às políticas de prevenção e combate aos problemas ambientais.
A visita ocorreu em um período considerado estratégico para o Acre, quando a redução das chuvas e o aumento das temperaturas elevam os riscos de incêndios florestais e queimadas em áreas urbanas e rurais. Além dos danos ao meio ambiente, essas ocorrências podem comprometer a qualidade do ar e provocar impactos diretos na saúde da população, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Liane Rocha Chaves Nicolau, e a secretária municipal de Gabinete e coordenadora interina da Defesa Civil, Silvania Batista da Silva Gadelha, acompanharam os trabalhos. As representantes da gestão apresentaram às auditoras as iniciativas desenvolvidas pelo município para prevenir e enfrentar as queimadas e o desmatamento ilegal.
A fiscalização também permitiu avaliar a organização dos órgãos municipais envolvidos, a atuação preventiva da administração pública e os procedimentos adotados em situações de emergência ambiental. As informações reunidas deverão subsidiar o acompanhamento realizado pelo Tribunal de Contas junto aos municípios do estado.
De acordo com a Prefeitura de Brasiléia, todo o suporte necessário foi disponibilizado para a execução da auditoria, incluindo o acesso a documentos e informações solicitadas pela equipe técnica. A gestão municipal ressaltou que a colaboração com os órgãos de controle reforça o compromisso com a transparência, a responsabilidade na administração dos recursos públicos e o aperfeiçoamento das políticas ambientais.
Com o acompanhamento do TCE-AC, o município busca fortalecer suas estratégias de preservação ambiental, ampliar as ações preventivas e proteger a população dos impactos causados pelas queimadas e pelo avanço do desmatamento ilegal.
