A tentativa do primeiro suplente do União Brasil, Milton de Oliveira Amorim Filho, de assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Epitaciolândia por meio da Justiça Eleitoral sofreu um revés nesta semana. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) decidiu extinguir, sem resolução do mérito, a ação que buscava a perda do mandato do vereador José Henrique Silva Batista após sua saída do União Brasil para ingressar no Republicanos.
O julgamento ocorreu no último dia 29 de julho, quando os desembargadores eleitorais analisaram a Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo nº 0600095-37.2026.6.01.0000. Por decisão unânime, o colegiado acolheu as preliminares apresentadas pelo Partido Republicanos, reconhecendo a existência de coisa julgada material e a falta de interesse de agir, extinguindo o processo sem que fosse discutido o mérito da mudança partidária.
Na prática, a decisão mantém José Henrique no exercício do mandato de vereador da Câmara Municipal de Epitaciolândia e representa mais um obstáculo para a estratégia jurídica adotada por Milton Amorim, que, como primeiro suplente do União Brasil, buscava assumir a vaga ocupada pelo parlamentar.
A ação pedia que a Justiça declarasse a perda do mandato de José Henrique e determinasse seu afastamento imediato, sob o argumento de que a mudança para outra legenda justificaria a vacância do cargo. No entanto, o TRE-AC entendeu que o processo não poderia prosseguir por questões processuais, encerrando a demanda antes mesmo de analisar se houve ou não justa causa para a desfiliação partidária.
A decisão teve como relator o juiz Jair Araújo Facundes e foi acompanhada, por unanimidade, pelos demais integrantes da Corte Eleitoral.
Nos bastidores da política de Epitaciolândia, a avaliação é de que Milton Amorim tem utilizado os instrumentos jurídicos disponíveis na tentativa de conquistar uma cadeira na Câmara Municipal. Como primeiro suplente do União Brasil, ele seria o principal beneficiado caso a Justiça decretasse a perda do mandato de José Henrique.
Apesar do resultado desfavorável nesta ação, o cenário político e jurídico ainda pode ter novos desdobramentos, caso sejam apresentados recursos ou outras medidas judiciais cabíveis. Enquanto isso, José Henrique permanece no cargo e segue exercendo normalmente suas funções como vereador da Câmara Municipal de Epitaciolândia.
A decisão do TRE-AC reforça que, neste momento, não houve qualquer determinação para cassação ou afastamento do parlamentar, mantendo inalterada a composição da Câmara Municipal de Epitaciolândia até eventual decisão em sentido contrário nas instâncias competentes.