O governo do Acre alterou o calendário de expediente para a primeira semana de agosto. Por meio do Decreto nº 11.935, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (4), a gestão estadual transferiu o ponto facultativo alusivo ao início da Revolução Acreana — celebrado originalmente em 6 de agosto — para a próxima sexta-feira, 7 de agosto.

Com a mudança, os servidores públicos da administração direta e indireta terão um fim de semana prolongado, unindo a folga de sexta-feira aos dias de descanso habituais.

Garantia dos Serviços Essenciais

Apesar da suspensão do expediente na maioria dos órgãos estaduais, o decreto estabelece que os serviços essenciais funcionarão sem qualquer interrupção para assegurar o atendimento contínuo à população.

Dessa forma, unidades fundamentais como hospitais, prontos-socorros, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e delegacias de polícia manterão suas portas abertas em regime regular durante toda a data facultativa.

Convocação Extraordinária

A norma também confere aos secretários de Estado e aos dirigentes máximos das entidades da administração pública a prerrogativa de convocar servidores para o cumprimento de expediente normal, caso haja necessidade imperiosa de serviço em pastas específicas.

A medida cumpre a tradição de adequar o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais, permitindo que a população e os servidores celebrem a data histórica que marcou o movimento autonomista do Acre, ao mesmo tempo em que preserva a continuidade dos serviços públicos indispensáveis.