Liminar de Estela Aranha impediu emissora de destacar ausência do presidente e de permitir perguntas direcionadas a ele; episódio reacende discussão sobre regras dos debates eleitorais e precedentes históricos

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (1º) que a TV Globo não exibisse o púlpito vazio destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, durante o debate presidencial previsto para a noite. A magistrada também proibiu que os demais candidatos simulassem ou dirigissem perguntas ao petista ausente. A decisão foi tomada em caráter liminar e, portanto, é provisória.

A determinação atendeu a um pedido da coligação de Lula, que questionou uma cláusula das regras do debate que previa a permanência e exibição do espaço reservado aos candidatos convidados que decidissem não comparecer.

Ao fundamentar sua decisão, Estela Aranha considerou que a participação em debates eleitorais é facultativa e que a exposição do púlpito vazio poderia produzir efeitos sobre a candidatura que extrapolariam a simples informação ao eleitor de que determinado concorrente decidiu não participar. Pela mesma razão, a ministra entendeu que não deveriam ser permitidas perguntas simuladas ao candidato ausente.

Lula havia comunicado previamente que não participaria do encontro promovido pela Globo. Para o mesmo período da noite, estava prevista sua participação em entrevista ao Flow Podcast.

Debate acaba cancelado pela Globo

O cenário mudou novamente poucas horas antes do horário previsto para o programa. Flávio Bolsonaro (PL), que anteriormente havia confirmado presença, também decidiu não comparecer. Posteriormente, a TV Globo anunciou o cancelamento do debate.

Segundo a emissora, decisões judiciais tomadas às vésperas do encontro modificaram regras que haviam sido acertadas anteriormente com as campanhas e criaram um quadro de insegurança jurídica para a realização do programa. Além da decisão de Estela Aranha envolvendo o púlpito de Lula, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do candidato Renan Santos (Missão) no debate.

Com Lula e Flávio Bolsonaro fora e diante das alterações judiciais no formato inicialmente preparado, a emissora optou por não realizar o encontro. O cancelamento fez com que o primeiro turno de 2026 chegasse à reta final sem um confronto em debate televisivo entre os dois principais nomes que vinham aparecendo à frente nas pesquisas nacionais.

Púlpitos vazios já apareceram em outros debates de 2026

A decisão do TSE ganhou ainda mais repercussão porque a utilização de púlpitos vazios já havia ocorrido durante a própria campanha presidencial deste ano.

No primeiro debate presidencial das eleições de 2026, promovido pela Band em 23 de agosto, Lula, Flávio Bolsonaro e Romeu Zema (Novo) decidiram não participar. Os três lugares reservados a eles permaneceram vazios no estúdio durante o programa. A Band informou na ocasião que a manutenção dos púlpitos fazia parte das regras definidas em reunião preparatória com representantes das campanhas.

A prática também apareceu na reta final das disputas estaduais. No Distrito Federal, por exemplo, a governadora Celina Leão (PP) não compareceu ao debate da Globo realizado em 29 de setembro. Seu púlpito permaneceu vazio e a ausência foi mencionada pelos adversários durante o programa.

Esses episódios ajudam a explicar por que a decisão envolvendo o debate presidencial ganhou dimensão política e jurídica: ela estabeleceu, especificamente para o caso analisado pela ministra, uma limitação sobre uma prática que vinha sendo utilizada por emissoras para registrar visualmente a ausência de candidatos convidados.

Caso de 2006 voltou ao centro da discussão

O episódio também trouxe de volta à memória uma situação ocorrida há exatamente 20 anos.

Em 28 de setembro de 2006, quando disputava sua primeira reeleição à Presidência, Lula decidiu não participar do último debate da Globo antes do primeiro turno. O encontro contou com Geraldo Alckmin (PSDB), Heloísa Helena (PSOL) e Cristovam Buarque (PDT).

Naquela ocasião, o lugar destinado ao então presidente permaneceu vazio. O próprio acervo histórico da Globo registra que os candidatos presentes formularam perguntas que ficaram sem resposta. Reportagens publicadas na época também mostram que a ausência de Lula se transformou em um dos principais assuntos daquela noite.

Cristovam Buarque, por exemplo, chegou a formular uma pergunta diretamente ao candidato ausente, possibilidade prevista pelas regras daquele debate. A cadeira vazia também apareceu nas imagens transmitidas pela emissora e foi utilizada pelos adversários para destacar a ausência do presidente.

O contraste entre 2006 e 2026 tornou-se, assim, um dos elementos centrais da discussão atual. Há duas décadas, a ausência física de um candidato podia permanecer visualmente representada no cenário e ser mencionada pelos concorrentes. Agora, uma decisão liminar do TSE impediu que a Globo adotasse esse procedimento em relação a Lula no debate desta quinta-feira.

Discussão ultrapassa a cadeira vazia

O episódio abre uma discussão mais ampla sobre os limites entre a autonomia editorial das emissoras na organização dos debates, as regras previamente negociadas com os partidos e a atuação da Justiça Eleitoral para garantir equilíbrio entre as candidaturas.

Na decisão desta quinta-feira, Estela Aranha sustentou que a consequência da ausência deve ser a perda da oportunidade de participação naquela rodada, sem que sejam impostas medidas que possam funcionar como uma forma de coerção ao comparecimento.

Por outro lado, a Globo afirmou, ao justificar posteriormente o cancelamento do debate, que as intervenções judiciais de última hora modificaram condições anteriormente estabelecidas e trouxeram insegurança jurídica para a realização do programa. Trata-se da posição manifestada pela emissora diante das decisões, e não de uma conclusão judicial sobre eventual violação à liberdade de imprensa.

Com o cancelamento, uma discussão que começou em torno da imagem de um púlpito vazio terminou produzindo consequências muito maiores para a reta final da campanha. A poucos dias da votação de 4 de outubro, os eleitores ficaram sem o último debate presidencial previsto pela principal emissora do país e sem um confronto direto, nesse formato, entre Lula e Flávio Bolsonaro antes do primeiro turno.