TRE-AC já indeferiu registro do ex-governador; enquanto recursos não forem julgados, votos recebidos ficam condicionados à decisão definitiva da Justiça Eleitoral

A situação jurídica da candidatura do ex-governador Gladson Cameli ao Senado ganhou ainda mais destaque na reta final das eleições. Embora seu nome permaneça na urna eletrônica e ele possa continuar normalmente com os atos de campanha, existe uma questão fundamental que o eleitor precisa conhecer: os votos dados a Gladson poderão não ser considerados válidos caso o indeferimento de sua candidatura seja mantido definitivamente pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Gladson ao Senado em 11 de setembro. A decisão teve como fundamento a Lei da Ficha Limpa, em razão da condenação imposta pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, como ainda cabem recursos, Gladson permanece concorrendo sub judice. Tribunal Regional Eleitoral do Acre

É justamente essa condição que cria uma situação incomum para o eleitor: Gladson pode aparecer normalmente na urna no domingo, receber votos e até obter uma votação expressiva, mas a validade jurídica desses votos dependerá do resultado dos recursos.

Votos ficam “anulados sub judice”

A regra está prevista no artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997. O dispositivo permite que um candidato cujo registro esteja sub judice continue fazendo campanha e tenha seu nome mantido na urna. Ao mesmo tempo, estabelece que a validade dos votos recebidos fica condicionada ao deferimento do registro pela instância superior.

O próprio Tribunal Superior Eleitoral explicou recentemente como isso funciona nas Eleições 2026: quando o candidato chega ao dia da eleição com o registro indeferido, mas ainda recorrendo, os votos recebidos são registrados como “anulados sub judice”.

Na prática, existem dois caminhos.

Se Gladson conseguir reverter a decisão que indeferiu seu registro, os votos poderão ser validados. Por outro lado, se o indeferimento for mantido nas condições previstas pela legislação eleitoral, esses votos não serão considerados válidos para o candidato.

Portanto, não é tecnicamente correto afirmar simplesmente, neste momento, que “quem votar em Gladson estará votando nulo”, porque o destino definitivo dos votos ainda depende do julgamento dos recursos. Mas é correto afirmar que existe possibilidade concreta de esses votos não produzirem efeito na eleição caso o registro permaneça indeferido.

Justiça mantém, por enquanto, publicação de Eber Machado

Essa discussão está diretamente relacionada à ação apresentada por Gladson contra uma publicação do vereador de Rio Branco e candidato a deputado federal Eber Machado (Republicanos).

No vídeo questionado, Eber afirma, entre outras coisas, que “quem votar em você vai estar votando nulo, vai perder o voto”. Gladson pediu direito de resposta e a retirada imediata da publicação, sustentando que a afirmação seria sabidamente inverídica porque sua situação ainda está sujeita a recurso.

A Justiça Eleitoral negou, em caráter provisório, a retirada imediata do conteúdo. Isso não significa uma decisão definitiva reconhecendo como verdadeira toda a publicação. A controvérsia ainda deverá ser analisada no processo.

O ponto jurídico central, porém, existe independentemente dessa disputa entre os candidatos: o registro de Gladson foi indeferido pelo TRE-AC e sua candidatura permanece sub judice.

Eleitor pode votar, mas validade dependerá da Justiça

Essa é provavelmente a informação mais importante para o eleitor acreano às vésperas da votação.

O fato de o nome e a fotografia de Gladson aparecerem normalmente na urna não significa que seu registro já tenha sido deferido. O TSE explica expressamente que candidatos nessa situação podem permanecer na urna enquanto recorrem.

Assim, quem decidir votar em Gladson poderá fazê-lo normalmente. Entretanto, o destino desses votos ficará condicionado ao desfecho judicial da candidatura.

Caso a decisão contrária ao registro seja revertida, os votos poderão ser reconhecidos como válidos. Caso o indeferimento se torne definitivo nos termos das regras eleitorais, os votos deixarão de ser considerados válidos para o candidato.

Por isso, a disputa pelo Senado no Acre não está sendo travada somente nas ruas, nas redes sociais e nas urnas. Uma parte decisiva dela também está nos tribunais.

Gladson continua candidato, continua fazendo campanha e estará na urna. Mas, juridicamente, a validade dos votos que receber ainda está nas mãos da Justiça Eleitoral.