A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (11) a liberação de recursos preliminares voltados às distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste. No total, a Energisa Acre terá direito a R$ 44,7 milhões, sendo que R$ 37,27 milhões deverão ser transferidos de forma efetiva para a concessionária no estado.

A medida faz parte de um pacote nacional robusto de R$ 5,48 bilhões, viabilizado por meio da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) de usinas hidrelétricas. O objetivo central da iniciativa é injetar esses valores no sistema para colaborar com a diminuição das tarifas de energia elétrica pagas pelos consumidores do mercado regulado situados nas áreas de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Valores e Mecanismo de Distribuição

Conforme a tabela oficial homologada pela Aneel, o montante preliminar de UBP destinado à Energisa Acre é de R$ 44.728.230,37, com a previsão de transferência líquida fixada em R$ 37.273.525,31.

Para assegurar a equidade na divisão dos recursos entre as concessionárias nortistas e nordestinas, a agência reguladora também homologou um Efeito Tarifário Limite Equilibrado (ETLEP) de 6,53%.

Origem dos Recursos e Prazos

O fundo bilionário distribuído pela Aneel resulta da adesão voluntária de 24 concessões de usinas hidrelétricas ao programa de repactuação. Esse modelo substitui os pagamentos futuros de UBP por aportes diretos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Após a aprovação da diretoria, a Aneel estabeleceu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) efetue as transferências financeiras às empresas beneficiadas no prazo de até 10 dias contados a partir da publicação da decisão.