Presidente do TSE estaria incomodado com decisões individuais tomadas no Supremo sobre questões relacionadas às eleições; casos envolvendo Gilmar Mendes e Flávio Dino estão entre os episódios que devem ser discutidos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pretende levar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, preocupações relacionadas à atuação de ministros do Supremo em processos que envolvem diretamente temas eleitorais.

Segundo informações publicadas nesta segunda-feira (28) pelo jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, Nunes Marques tem utilizado nos bastidores a expressão “TSE paralelo” ao manifestar incômodo com decisões monocráticas — tomadas individualmente por ministros — que, em sua avaliação, avançariam sobre assuntos de competência da Justiça Eleitoral.

A reunião entre os presidentes das duas cortes já estava prevista, mas ganhou maior peso diante dos episódios recentes envolvendo a campanha presidencial e decisões tomadas no STF.

Entre os assuntos que devem ser apresentados por Kassio Nunes Marques estão dois casos recentes envolvendo os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Reajuste do Bolsa Família entra na discussão

Um dos episódios envolve a decisão do ministro Gilmar Mendes que considerou legal o reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso foi analisado depois que a Defensoria Pública da União apresentou uma manifestação em um processo relacionado à política de renda básica. O procedimento havia sido arquivado em agosto de 2024 e voltou a tramitar após a nova petição.

Gilmar entendeu que o reajuste representava uma atualização periódica dos valores da política pública e considerou que a medida não violava as restrições previstas na legislação eleitoral. O reajuste havia sido anunciado pelo governo federal a 17 dias do primeiro turno das eleições.

A medida também havia provocado questionamentos na Justiça Eleitoral. De acordo com a Folha de S.Paulo, ações relacionadas ao reajuste chegaram ao TSE e ficaram sob a relatoria do ministro André Mendonça.

Decisões de Mendonça e Dino ampliam divergência

Outro episódio que deve fazer parte da conversa entre Kassio Nunes Marques e Edson Fachin envolve a controvérsia sobre publicações nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

André Mendonça, atuando no TSE, havia determinado a retirada de publicação do humorista Antonio Tabet e proibido a divulgação de conteúdos semelhantes. A decisão ocorreu após a campanha de Flávio Bolsonaro alegar que estava sendo vítima de desinformação relacionada à falsa informação de que o candidato pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio Bolsonaro negou publicamente ter essa intenção.

No domingo (27), entretanto, Flávio Dino, ministro do STF, cassou a determinação de Mendonça e autorizou o restabelecimento das publicações.

Dino fundamentou sua decisão principalmente na proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Segundo o ministro, não haveria elementos suficientes para justificar previamente a restrição das manifestações.

O episódio ampliou a discussão jurídica sobre os limites de atuação do STF e do TSE quando processos envolvendo liberdade de expressão, direitos fundamentais e legislação eleitoral se cruzam.

Pedido do PT também deve ser citado

Um terceiro episódio ainda não decidido também deve entrar na conversa entre os presidentes das cortes.

O PT apresentou ao STF um pedido para que seja investigada uma possível interferência estrangeira nas eleições presidenciais de 2026. A legenda pediu a abertura de inquérito pela Polícia Federal e citou anúncios pagos no exterior, possíveis operações digitais e suspeitas de eventual apoio estrangeiro à candidatura de Flávio Bolsonaro.

O pedido foi apresentado ao ministro Flávio Dino dentro de um processo que já tramitava no Supremo. Até o momento, as suspeitas apresentadas pelo partido não equivalem a uma conclusão de que tenha ocorrido financiamento ou interferência estrangeira; são alegações que o PT pede que sejam investigadas.

Discussão sobre competências das cortes

De acordo com a apuração da CNN Brasil, Kassio Nunes Marques deverá argumentar a Fachin que decisões individuais tomadas no Supremo estariam interferindo em matérias que deveriam passar pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A reportagem afirma ainda que o presidente do TSE deverá apresentar sua avaliação de que existiria uma movimentação de ministros do Supremo para contornar decisões da Justiça Eleitoral e beneficiar eleitoralmente a campanha de Lula. Essa é, contudo, uma avaliação atribuída pela reportagem a Nunes Marques e não uma conclusão judicial ou fato comprovado.

Os episódios colocam no centro do debate institucional a divisão de competências entre STF e TSE justamente na reta final das eleições de 2026. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral é a instância máxima da Justiça Eleitoral, responsável pela condução e julgamento das questões diretamente relacionadas ao processo eleitoral, o Supremo é responsável pela interpretação da Constituição e pode ser provocado quando uma controvérsia envolve direitos e garantias constitucionais.

A conversa entre Kassio Nunes Marques e Edson Fachin, portanto, deverá ocorrer em meio a um cenário de crescente tensão jurídica sobre os limites de atuação das duas cortes em questões que combinam legislação eleitoral, liberdade de expressão e direitos constitucionais.