A disputa pelo Governo do Acre ganhou um novo e tenso capítulo nos tribunais. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) deu seguimento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que coloca sob escrutínio a autenticidade do certificado de licenciatura em Pedagogia apresentado pela governadora e candidata à reeleição Mailza Assis (PP) em seu requerimento de registro de candidatura para o pleito de 2026.

A decisão que valida o prosseguimento da ação foi publicada oficialmente nesta quarta-feira (7) no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal.

Contestação e Argumentos da Acusação

A medida jurídica foi protocolada em conjunto pela Coligação Trabalho da Esperança e pelo candidato ao governo oposicionista Alan Rick Miranda (Republicanos). Na petição inicial, os autores sustentam que o Requerimento de Registro de Candidatura (RCand) de Mailza Assis foi instruído com um certificado que seria materialmente inidôneo, ou seja, desprovido de validade jurídica ou documental oficial.

De acordo com as informações detalhadas na ação, o documento em questão foi supostamente expedido em 10 de março de 2020 pelo Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH), sediado no município de Valparaíso de Goiás (GO), trazendo o registro de colação de grau datado de 6 de março do mesmo ano.

Entendimento da Justiça Eleitoral

Ao apreciar a petição, o relator do caso, desembargador Samoel Evangelista, avaliou que os autos reúnem elementos preliminares suficientes — contendo fatos, provas, indícios e circunstâncias — para permitir o trâmite regular da matéria. Com isso, o magistrado afastou a possibilidade de rejeição liminar, determinando que o processo siga sua instrução probatória.

A decisão judicial ressalta, no entanto, que o recebimento da AIJE não significa um reconhecimento prévio de fraude ou a confirmação de que o certificado seja falso. A veracidade do documento, bem como as circunstâncias em que ele foi emitido e apresentado à Justiça Eleitoral, será apurada minuciosamente ao longo da instrução processual, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Próximos Passos

Com o andamento formal da ação, a defesa da governadora Mailza Assis e da candidata a vice-governadora da chapa, Jéssica Sales, foi notificada. As defesas dispõem do prazo legal de cinco dias para apresentar contestação formal, juntar documentos comprobatórios e arrolar testemunhas que possam esclarecer os fatos questionados pela coligação adversária.