Decisão do TRE-AC envolve acusações sobre documentação acadêmica da governadora e suposto pagamento a funcionário de aeroporto. Candidato terá de manter vídeo publicado por mais de seis dias no Instagram.

A disputa pelo Governo do Acre ganhou mais um capítulo na Justiça Eleitoral. O desembargador Roberto Barros dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), determinou que o senador e candidato ao governo, Alan Rick (Republicanos), publique um novo direito de resposta concedido à governadora Mailza Assis (PP), sua adversária no segundo turno das eleições de 2026.

A determinação, assinada no domingo (18), estabelece prazo de 12 horas para que o candidato divulgue o vídeo em seu perfil oficial no Instagram. A contagem começa após a efetiva intimação e a disponibilização do material autorizado pela Justiça Eleitoral. O descumprimento poderá resultar em multas

A decisão está relacionada a declarações feitas por Alan Rick envolvendo a documentação acadêmica da governadora e a acusação de que a campanha de Mailza teria realizado um pagamento ao agente de aeroporto Francislei Souza para que ele apresentasse declarações falsas contra o senador.

Segundo informações divulgadas sobre o processo, Alan Rick afirmou que a campanha adversária teria levado o funcionário de Brasília ao Acre mediante o pagamento de uma quantia elevada, supostamente proveniente de recursos obtidos por meio de extorsões.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que não foram apresentados elementos objetivos suficientes para sustentar a acusação de pagamento e a suposta origem criminosa dos recursos.

Outro ponto questionado pela Justiça foi a afirmação de que Mailza teria cometido falsidade ideológica em relação à sua documentação acadêmica. O desembargador ressaltou que a existência de uma ação eleitoral envolvendo o assunto não autoriza apresentar a prática de um crime como fato definitivamente comprovado.

Multas podem ultrapassar R$ 10 mil

Para garantir o cumprimento da decisão, Roberto Barros estabeleceu multa eleitoral de R$ 5.320,50 em caso de descumprimento integral ou parcial da determinação.

Além disso, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, que começará a incidir caso a omissão permaneça por mais 12 horas após o encerramento do prazo inicial.

O vídeo deverá ser publicado no formato Reel, no perfil oficial @alanrickm, permanecendo disponível ininterruptamente durante seis dias, quatro horas, 32 minutos e 38 segundos.

Esse período corresponde ao dobro do tempo em que o conteúdo considerado ofensivo permaneceu acessível no Instagram do candidato, conforme informações fornecidas pela empresa Meta ao processo.

Recurso de Alan Rick não suspende decisão

A defesa de Alan Rick apresentou recurso contra a concessão do direito de resposta e solicitou a suspensão dos efeitos da decisão. Entretanto, o desembargador entendeu que a apresentação do recurso, por si só, não impede o cumprimento imediato da ordem judicial.

O magistrado também considerou a proximidade do segundo turno, marcado para domingo, 25 de outubro. Na avaliação da Justiça Eleitoral, aguardar o julgamento definitivo do recurso poderia comprometer a finalidade do direito de resposta, especialmente porque os eleitores estão na reta final da escolha do próximo governador do Acre.

Alan Rick já havia recebido determinação semelhante

Este não é o primeiro episódio envolvendo direito de resposta concedido à governadora durante a campanha eleitoral.

Em setembro, o TRE-AC já havia determinado que Alan Rick publicasse esclarecimentos sobre uma declaração de que Mailza seria recebida por viaturas da Polícia Federal, afirmação considerada sabidamente inverídica pela Justiça Eleitoral.

Naquela ocasião, conforme relatos sobre o processo, o candidato publicou o vídeo pouco antes do encerramento da votação e retirou o conteúdo antes do término do período estabelecido judicialmente.

O episódio anterior é distinto da nova determinação, que trata especificamente das acusações envolvendo o agente de aeroporto e a documentação acadêmica da governadora

Disputa judicial se intensifica na reta final das eleições

As divergências entre os dois candidatos também chegaram à Justiça em outras representações eleitorais.

Em uma delas, Alan Rick questionou uma propaganda da campanha de Mailza que abordava um episódio ocorrido em 2022, no Aeroporto de Brasília, envolvendo uma discussão entre o senador e um funcionário da companhia aérea Latam.

O material eleitoral apresentava declarações do trabalhador Francislei Souza sobre o ocorrido. A campanha de Alan contestou o conteúdo e buscou medidas judiciais relacionadas à divulgação da propaganda.

Enquanto os embates jurídicos se multiplicam, Mailza Assis e Alan Rick seguem disputando o comando do Executivo acreano.

No primeiro turno, Mailza conquistou 49,76% dos votos válidos, enquanto Alan Rick obteve 32,27%. Uma pesquisa Quaest divulgada em 13 de outubro também apontou vantagem da governadora, com 49% das intenções de voto, contra 32% do adver

A nova determinação do TRE-AC reforça a importância do cumprimento das decisões judiciais e dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral para a divulgação de acusações durante a campanha.

Até as informações consultadas para esta reportagem, não havia confirmação independente de que o novo vídeo tivesse sido publicado e permanecido disponível pelo período determinado.

Com o segundo turno se aproximando, a expectativa é de que a disputa entre Mailza Assis e Alan Rick continue movimentando tanto o cenário político quanto os tribunais eleitorais do Acre.