A prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi mantida após a realização de uma audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (10), em Natal. O idoso, que reside no Rio Grande do Norte há cerca de dez anos, teve sua captura efetuada no último domingo (9) por ordem da Justiça do Ceará.

A ordem de prisão foi expedida a pedido do Ministério Público cearense devido ao descumprimento de medidas protetivas de urgência. De acordo com as investigações, o acusado concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão para comentar sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-companheira décadas atrás.

As restrições judiciais que protegiam Maria da Penha e duas de suas filhas haviam sido estabelecidas em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, determinando expressamente a proibição de divulgação de dados processuais e da imagem das vítimas. Além disso, a Justiça ordenou a suspensão da exibição da entrevista e a retirada de todo o material de divulgação da internet.

Defesa e Histórico do Caso

Após a confirmação da prisão na audiência de custódia, a defesa de Viveros informou que irá peticionar a substituição da detenção por prisão domiciliar, fundamentando o pedido na idade avançada do cliente e em comorbidades de saúde alegadas pelos advogados.

O histórico criminal do caso remonta a 1983, ano em que ocorreu a tentativa de homicídio que deu origem à famosa lei de proteção às mulheres. Após anos de recursos em instâncias superiores, o autor cumpriu dois anos de pena em regime fechado entre 2000 e 2002.