Representação pede investigação sobre atuação de funcionária comissionada; Governo do Acre nega uso particular de servidora e afirma que residência da governadora possui caráter oficial

O Republicanos protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) na qual acusa a governadora Mailza Assis (PP) de utilizar uma servidora comissionada do Estado para atividades particulares, entre elas o transporte de seus filhos. O Governo do Acre contesta as acusações e afirma que nenhum servidor público foi empregado em benefício privado da governadora ou de seus familiares.

A representação foi apresentada pela direção estadual do Republicanos, presidida por Roberto Duarte Júnior. O partido tem como candidato ao Governo do Acre o senador Alan Rick.

A funcionária mencionada no documento é Eryclis Feitosa Sá da Silva, nomeada para cargo comissionado CAS-4, com jornada de 40 horas semanais. De acordo com a acusação, ela teria sido desviada de suas atribuições públicas para prestar serviços ligados à rotina familiar de Mailza Assis e de seu marido, Madson Cameli, chefe do Gabinete Pessoal do Governo.

Cadastro de condomínio é apresentado como elemento da denúncia

Entre os documentos citados pelo Republicanos está um cadastro do sistema de acesso ao condomínio onde reside a governadora. Segundo a representação, Madson Cameli aparece como responsável pelo imóvel, enquanto Eryclis estaria cadastrada como “prestador”, com a descrição de “motorista das crianças”.

Conforme a peça, a autorização de acesso registrada no sistema teria validade entre 10 de abril de 2026 e 11 de abril de 2030.

O partido também apresentou registros biométricos que, segundo a denúncia, indicariam entradas e saídas da servidora no condomínio entre 16 de junho e 3 de setembro deste ano. Há registros em diferentes dias da semana, inclusive aos sábados e, pontualmente, aos domingos.

Com base nessas informações, o Republicanos sustenta que parte das permanências no local teria ocorrido em horários coincidentes com o expediente da administração estadual.

A representação afirma que a servidora estaria sendo empregada em atividades relacionadas a “afazeres domésticos e cuidados familiares” e também como “motorista dos filhos menores e apoio doméstico” da governadora e de seu marido.

As alegações são de responsabilidade do partido e ainda dependem de apuração pelos órgãos competentes.

Partido pede investigação e levantamento de valores

Ao TCE-AC, o Republicanos solicita uma investigação sobre as atividades efetivamente desempenhadas pela servidora. Entre as providências requeridas estão a obtenção de folhas de ponto, registros funcionais e biométricos, informações sobre lotação e atribuições, além do histórico de acessos ao condomínio.

O partido também pede que sejam levantados os valores pagos pelo Estado à funcionária durante o período questionado, com o objetivo de verificar a existência ou não de eventual prejuízo aos cofres públicos.

Mailza Assis, Madson Cameli e Eryclis Feitosa são citados na representação entre as pessoas relacionadas aos fatos que o Republicanos pretende ver esclarecidos.

Além da análise pelo Tribunal de Contas, o partido solicita o encaminhamento das informações para outros órgãos, entre eles o Ministério Público do Acre, Ministério Público Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Acre e Procuradoria-Geral da República.

Governo nega irregularidade e diz que imóvel é residência oficial

Em resposta às acusações, a Casa Civil do Governo do Acre negou categoricamente que servidores públicos estejam sendo utilizados para executar serviços particulares em benefício da governadora ou de seus familiares.

O Executivo estadual argumenta que o imóvel onde Mailza Assis reside foi formalmente definido como residência oficial pelo Decreto nº 11.705, de 5 de junho de 2025.

Segundo o governo, essa condição significa que o local não deve ser tratado apenas como uma residência particular, uma vez que necessita de serviços permanentes relacionados à segurança, logística, transporte e apoio operacional.

A Casa Civil informou ainda que a servidora mencionada na representação foi designada para atividades de direção e suporte vinculadas ao funcionamento dessa estrutura oficial, conforme documentos de nomeação, lotação e organização do serviço.

Sobre a identificação de Eryclis como “motorista das crianças” no cadastro apresentado pelo Republicanos, o governo argumentou que as informações inseridas no sistema privado do condomínio não são produzidas, administradas ou validadas pelo Executivo estadual.

Segundo a nota, o sistema é controlado pelo próprio condomínio e sua classificação interna não teria valor funcional ou jurídico para determinar oficialmente quais são as atribuições da servidora.

Governo questiona obtenção de dados

A Casa Civil também manifestou preocupação com a origem dos registros utilizados na representação. O governo considera grave a obtenção e divulgação de dados relacionados à residência oficial, sobretudo por envolverem informações sobre a rotina de segurança e menores de idade.

O Executivo informou que pretende apurar de que maneira as informações foram obtidas e compartilhadas. Caso sejam identificadas irregularidades no acesso aos dados, o governo afirma que poderá adotar medidas administrativas, civis e criminais contra eventuais responsáveis.

Ao final, o Governo do Acre afirmou que permanece à disposição para prestar esclarecimentos e que confia na apuração técnica dos fatos.

Com a representação protocolada, caberá agora aos órgãos competentes analisar os documentos apresentados, confrontá-los com os registros oficiais e verificar se houve alguma irregularidade na utilização da servidora ou se as atividades desempenhadas estavam relacionadas às atribuições oficiais apontadas pelo governo.