Prefeito Sérgio Mesquita afirma que empresa responsável pela obra já foi notificada por atrasos; após possibilidade de rompimento contratual, construtora recorreu à Justiça por meio de mandado de segurança.

A demora na construção da nova ponte que ligará os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, no Alto Acre, voltou a provocar questionamentos sobre o andamento dos serviços e a previsão de conclusão do empreendimento. Diante das cobranças da população, a Prefeitura de Epitaciolândia divulgou uma nota oficial de esclarecimento, na qual apresenta as medidas administrativas e jurídicas adotadas para acompanhar a execução da obra e cobrar providências da empresa responsável.

De acordo com o prefeito Sérgio Mesquita, desde o início da atual gestão, a administração municipal vem realizando acompanhamento técnico dos serviços e identificou problemas relacionados à lentidão na execução do projeto. A situação levou a Prefeitura a intensificar a fiscalização e formalizar notificações à empresa contratada, exigindo o cumprimento das obrigações estabelecidas em contrato.

A construção da ponte é considerada uma importante obra de infraestrutura para a região de fronteira, especialmente por sua relevância para a mobilidade urbana, a circulação de veículos e o deslocamento diário de moradores entre os dois municípios.

Recursos federais e fiscalização dos pagamentos

Um dos pontos esclarecidos pela Prefeitura diz respeito à origem dos recursos utilizados na construção. Conforme a administração municipal, o empreendimento é financiado com recursos federais, vinculados à Caixa Econômica Federal, e os pagamentos à empresa responsável não acontecem de forma antecipada ou automática.

Segundo a nota, a liberação dos valores depende da execução efetiva dos serviços, que precisam passar por medições e avaliações técnicas antes da autorização dos pagamentos correspondentes.

Esse procedimento tem como objetivo assegurar que os recursos públicos sejam destinados aos serviços efetivamente executados, respeitando as exigências contratuais e os mecanismos de fiscalização.

Prefeitura avalia rompimento contratual e empresa recorre à Justiça

Diante da continuidade dos questionamentos sobre a lentidão dos trabalhos, a Prefeitura de Epitaciolândia informou que iniciou procedimentos administrativos para avaliar possíveis medidas em relação ao contrato firmado com a construtora.

Entre as alternativas consideradas está a rescisão contratual, medida que poderá ser adotada conforme a análise das condições legais e das obrigações assumidas pela empresa.

Entretanto, após ser comunicada sobre a possibilidade de rompimento do contrato, a construtora ingressou com um mandado de segurança na Justiça. Com isso, a situação passou também a ser acompanhada pela assessoria jurídica da administração municipal.

A Prefeitura não informou, na nota divulgada, o estágio atual da ação judicial nem se existe alguma decisão que impeça ou limite a adoção de medidas administrativas relacionadas ao contrato.

O impasse acrescenta uma questão jurídica ao andamento do empreendimento, cuja conclusão continua sendo aguardada pela população dos dois municípios.

Ponte é importante para a mobilidade e a integração do Alto Acre

A ligação entre Brasiléia e Epitaciolândia possui importância estratégica para a dinâmica econômica e social da região. Os municípios mantêm uma relação direta de integração, com moradores que diariamente se deslocam entre as duas cidades para trabalhar, estudar, realizar compras e acessar serviços públicos.

Nesse contexto, a construção de uma nova ponte representa uma expectativa de melhoria na mobilidade e na infraestrutura viária, além de contribuir para a integração regional.

Por outro lado, a demora na execução dos serviços tem provocado cobranças por informações mais detalhadas sobre o cronograma, a situação contratual e as perspectivas de conclusão da obra.

Sérgio Mesquita reafirma compromisso com a fiscalização

Na manifestação oficial, a gestão do prefeito Sérgio Mesquita assegurou que continuará acompanhando o andamento da construção, realizando notificações e adotando as providências administrativas e jurídicas necessárias para garantir o cumprimento das responsabilidades contratuais.

A administração municipal também ressaltou que qualquer decisão relacionada à continuidade ou eventual rescisão do contrato deverá observar os procedimentos legais, de modo a preservar o interesse público e a correta aplicação dos recursos federais.

A Prefeitura reafirmou ainda seu compromisso com a transparência e informou que continuará prestando esclarecimentos à população sobre os próximos desdobramentos.

Apesar dos esclarecimentos, ainda não foi apresentada uma nova previsão oficial para a conclusão da ponte. Enquanto a situação administrativa e judicial permanece em acompanhamento, moradores de Brasiléia e Epitaciolândia seguem aguardando uma solução que permita o avanço dos serviços e a entrega de uma obra considerada importante para o desenvolvimento do Alto Acre.