Francisco Valadares Neto é investigado por suspeita de envolvimento no planejamento e na contratação do crime que vitimou Elyne Nogueira; registros de aproximação do suspeito já haviam motivado novo pedido de prisão antes do assassinato.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, nesta quarta-feira (4), a prisão preventiva do advogado e procurador municipal Francisco Valadares Neto, ex-companheiro da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, morta a tiros na noite de segunda-feira (2), em um estabelecimento comercial de Brasiléia, no interior do Acre.

Francisco é investigado por suspeita de participação no planejamento e na encomenda do assassinato. A decisão judicial foi tomada enquanto o investigado permanece internado, intubado, no Pronto-Socorro de Rio Branco. Ele foi encontrado desacordado em sua residência na manhã de terça-feira (3), poucas horas depois do crime.

A determinação da prisão preventiva ocorre após duas solicitações anteriores apresentadas pelo Ministério Público do Acre (MPAC) terem sido rejeitadas pela Justiça. A sequência dos acontecimentos, especialmente os registros de possíveis violações das medidas protetivas, reacende o debate sobre a eficácia dos mecanismos destinados a proteger mulheres ameaçadas por seus ex-companheiros.

Médica havia procurado a Justiça em busca de proteção

De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Acre, Elyne recorreu ao Poder Judiciário no dia 23 de agosto, solicitando medidas protetivas de urgência contra Francisco Valadares Neto.

O pedido foi protocolado às 10h20 e recebeu decisão favorável apenas 35 minutos depois, às 10h55, durante o Plantão Judiciário.

Entre as restrições impostas ao investigado estavam a obrigação de manter distância mínima de 100 metros da médica, a proibição de estabelecer qualquer tipo de contato, a suspensão da posse e do porte de armas e a utilização de tornozeleira eletrônica.

Como medida adicional de segurança, Elyne recebeu um dispositivo conhecido como botão do pânico, destinado a permitir o acionamento das autoridades em situações de risco. Os equipamentos de monitoramento foram instalados ainda naquele dia.

Apesar das providências adotadas, a médica acabou sendo assassinada pouco mais de dois meses depois de procurar proteção judicial.

Ministério Público tentou obter prisão antes do assassinato

A primeira tentativa do Ministério Público de conseguir a prisão preventiva de Francisco ocorreu em 25 de agosto, apenas dois dias após a concessão das medidas protetivas.

O pedido, entretanto, foi indeferido no dia seguinte. Conforme esclarecimento do TJAC, um relatório elaborado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) não havia identificado, naquele momento, descumprimento das determinações judiciais.

A situação ganhou novos contornos em 29 de setembro, quando o sistema de monitoramento eletrônico registrou alertas indicando a aproximação do investigado a uma distância inferior a 100 metros do local onde a médica se encontrava.

Diante dos registros, o processo foi encaminhado ao Ministério Público no dia 30 de setembro. Posteriormente, em 15 de outubro, o órgão apresentou uma segunda solicitação de prisão preventiva.

Esse novo pedido também foi negado, conforme informado pelo Tribunal de Justiça.

Assassinato levanta questionamentos sobre proteção às mulheres

O caso provoca indignação e coloca em discussão uma questão fundamental: até que ponto as medidas protetivas, mesmo quando concedidas rapidamente, conseguem impedir que ameaças se transformem em crimes fatais?

A cronologia apresentada pelo próprio Judiciário demonstra que Elyne havia buscado ajuda, obtido proteção legal e recebido equipamentos de segurança. Também revela que o Ministério Público tentou, em duas oportunidades, conseguir a prisão preventiva do investigado.

Embora a concessão de medidas protetivas e a decretação de prisão preventiva dependam de requisitos legais distintos, o desfecho trágico evidencia a necessidade de avaliar a resposta institucional diante de situações de risco.

A morte da médica Elyne de Assis Nogueira deixa familiares, amigos e a população de Brasiléia diante de uma tragédia que ultrapassa a esfera individual e reforça a urgência de medidas efetivas de prevenção à violência contra a mulher.

Com a prisão preventiva decretada nesta quarta-feira, o caso entra em uma nova etapa judicial. Francisco Valadares Neto permanece sob investigação, e sua eventual responsabilidade criminal deverá ser estabelecida pelas autoridades competentes, com respeito ao devido processo legal.

O assassinato de Elyne deixa uma pergunta que não pode ser ignorada: quando uma mulher procura a Justiça, denuncia o perigo e recebe medidas de proteção, o que ainda precisa ser feito para impedir que ela se torne mais uma vítima da violência?