A equipe jurídica que representa o advogado e procurador municipal Francisco Valadares Neto — investigado como suposto mandante do feminicídio da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos — apresentou uma série de requerimentos alternativos ao Poder Judiciário do Acre para impedir que ele seja custodiado em uma unidade prisional comum do sistema penitenciário estadual.
Principais Pleitos Apresentados à Justiça
- Permanência em Unidade Hospitalar Particular: Solicitação de internação sob custódia em hospital privado, sob a justificativa de necessidade de acompanhamento médico contínuo.
- Acomodação em Sala de Estado-Maior / Quartel Militar: Requerimento pautado nas prerrogativas da advocacia (Lei nº 8.906/94 – Estatuto da OAB), que assegura instalações condignas ou dependências militares antes do trânsito em julgado.
- Transferência Interestadual para Tratamento Psiquiátrico: Pedido de encaminhamento para instituição especializada em outro estado, alegando quadro de saúde mental grave incompatível com o estabelecimento prisional local.
| Aspeto do Caso | Detalhes |
| Investigado | Francisco Valadares Neto (Advogado e Procurador Municipal) |
| Vítima | Dra. Elyne de Assis Nogueira (Médica, 39 anos) |
| Tipificação Investigada | Feminicídio (Suposta autoria intelectual / mandante) |
| Jurisdição | Poder Judiciário do Estado do Acre |

