FONTE: O ALTO ACRE
Na última quinta-feira (10), o prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, do Progressistas, sancionou a Lei Municipal nº 1.201/2025. Essa legislação permite que o Poder Executivo contrate profissionais de forma emergencial e temporária para atender à demanda de pessoal em diversos setores da administração pública. Essa ação surge como resposta ao término de contratos temporários que se encerraram em dezembro de 2024.
A seleção dos novos profissionais será realizada por meio de um processo simplificado, que incluirá a análise curricular, conforme as diretrizes estabelecidas em um edital de seleção pública. A medida está respaldada pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza admissões temporárias em situações de excepcional interesse público.
Os contratos terão uma duração inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais um período igual, conforme as necessidades do município. A remuneração para os cargos varia entre R$ 1.518,00 e R$ 6.715,16, para uma carga horária de 40 horas semanais. As despesas geradas por essas contratações serão cobertas pelas dotações orçamentárias já previstas.
A nova legislação abrange 26 cargos, incluindo vagas imediatas e a formação de um cadastro de reserva. Na área da saúde, estão previstas contratações para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, cirurgiões-dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, biomédicos, técnicos de laboratório, atendentes de farmácia e auxiliares de saúde bucal.
Além disso, na educação e assistência social, haverá oportunidades para pedagogos, assistentes sociais, educadores físicos, monitores de transporte escolar e merendeiras. Cargos na infraestrutura e apoio também estão incluídos, como gari, auxiliares de serviços diversos e auxiliares técnicos. Na área administrativa, serão contratados um assessor jurídico e um fiscal sanitário.
A Prefeitura de Brasileia deve divulgar, em breve, o edital que regulamentará o processo seletivo, detalhando os critérios de avaliação, prazos, documentação necessária e outras condições da seleção simplificada.