Entidade anunciou que buscará informações para avaliar medidas disciplinares contra Francisco Valadares Neto. Entretanto, permanecem sem respostas questionamentos sobre sua atuação antes da tragédia que chocou Brasiléia.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), finalmente se manifestou sobre o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, morta a tiros na noite de segunda-feira, 2 de novembro, em Brasiléia. A nota oficial, divulgada nesta terça-feira (3), expressa indignação pelo crime, solidariedade à família e anuncia a solicitação de informações à Polícia Civil.

A manifestação, entretanto, deixa uma questão que precisa ser enfrentada com transparência: qual foi a atuação da OAB Acre antes de Elyne ser assassinada, diante das denúncias de violência doméstica envolvendo um advogado inscrito na entidade?

O questionamento ganha ainda mais relevância porque o principal investigado como possível mandante do assassinato é Francisco Valadares Neto, advogado criminalista, ex-vereador e ex-procurador jurídico do município de Brasiléia, que já havia sido condenado judicialmente por ameaçar outra ex-companheira.

Não se trata de exigir que a OAB antecipe uma condenação criminal ou assuma atribuições que pertencem à Polícia Civil e ao Poder Judiciário. Trata-se de cobrar explicações sobre seu papel ético, disciplinar e institucional no enfrentamento à violência contra a mulher.

Nota de indignação não responde às perguntas sobre o passado

No documento assinado pelo presidente da OAB Acre, Rodrigo Aiache Cordeiro, e por outras representantes da entidade, a instituição informa que solicitou esclarecimentos à autoridade policial sobre as investigações envolvendo Francisco Valadares Neto.

A Ordem também declarou que pretende avaliar eventuais providências ético-disciplinares e buscar informações sobre os mecanismos de proteção concedidos à médica, incluindo a medida protetiva e o possível acionamento do botão do pânico.

O posicionamento é necessário, mas não esclarece o que ocorreu anteriormente.

A OAB Acre tinha conhecimento das ameaças denunciadas por Elyne? A entidade recebeu comunicação oficial dos boletins de ocorrência? Algum procedimento disciplinar foi instaurado? Houve encaminhamento à Comissão de Combate à Violência Doméstica e Contra a Mulher?

São perguntas objetivas, que merecem respostas igualmente objetivas.

A indignação pública depois de um assassinato é importante, mas a sociedade também precisa conhecer os mecanismos utilizados pelas instituições para enfrentar comportamentos violentos antes que tragédias aconteçam.

Condenação por violência doméstica já era conhecida desde 2017

O caso se torna ainda mais preocupante diante do histórico judicial de Francisco Valadares Neto.

Em novembro de 2017, o advogado foi condenado pela Justiça acreana pelo crime de ameaça no contexto da violência doméstica, envolvendo sua ex-companheira, a ex-prefeita de Brasiléia Fernanda Hassem.

O episódio teve origem em acontecimentos de 2015, relacionados ao término do relacionamento. Conforme registros judiciais divulgados pela imprensa, foram relatadas ameaças de morte e ofensas dirigidas à então companheira.

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, e a manutenção da condenação foi noticiada pela imprensa regional.

Diante desse histórico documentado, surge uma indagação que a OAB Acre precisa esclarecer: houve algum procedimento no Tribunal de Ética e Disciplina relacionado à condenação do advogado?

Caso tenha existido, quais providências podem ser informadas publicamente, respeitado o sigilo legal? Caso não tenha existido, a entidade chegou a receber alguma comunicação ou representação sobre os fatos?

Não há, até o momento, informação documental suficiente para afirmar que a OAB foi omissa naquele episódio. Mas também não há, na nota divulgada nesta terça-feira, esclarecimentos sobre eventuais medidas adotadas.

É essa lacuna que merece atenção.

Uma lei de abril de 2026 aumenta a necessidade de esclarecimentos

Outro ponto relevante envolve a Lei Estadual nº 4.788, de 1º de abril de 2026, que estabeleceu a obrigatoriedade de comunicação à OAB Acre, no prazo de 48 horas, de ocorrências de violência doméstica ou familiar envolvendo advogados, nas condições previstas pela legislação.

A determinação alcança situações nas quais o profissional da advocacia aparece como suposto agressor.

Elyne havia registrado boletins de ocorrência em 25 de agosto e 11 de setembro de 2026, segundo informações confirmadas pela Polícia Civil.

Portanto, os registros ocorreram quando a legislação já estava em vigor.

É necessário esclarecer se as delegacias responsáveis cumpriram o dever de comunicação, se a OAB recebeu os documentos e quais providências institucionais foram eventualmente adotadas.

Se a comunicação não ocorreu, a questão merece apuração junto aos órgãos responsáveis. Se ocorreu, a entidade precisa explicar, nos limites legais, como esses registros foram tratados.

Não basta mencionar a existência da lei em uma nota pública. É necessário demonstrar como ela está sendo aplicada.

Ministério Público pediu prisão duas vezes antes do assassinato

Outro fato grave é a confirmação de que o Ministério Público do Acre solicitou à Justiça, em duas oportunidades, a prisão de Francisco Valadares Neto por descumprimento de medida protetiva relacionada à médica.

As datas dos pedidos e os respectivos encaminhamentos judiciais ainda precisam ser esclarecidos.

Elyne procurou proteção, denunciou ameaças e buscou auxílio das autoridades. Mesmo assim, terminou assassinada em um estabelecimento comercial da cidade.

A apuração dos atos e das decisões relacionados às medidas protetivas é atribuição dos órgãos competentes. A OAB, por sua vez, precisa esclarecer sua atuação dentro das responsabilidades legais e disciplinares que lhe cabem.

A advocacia precisa defender direitos, mas também responder à sociedade

A Ordem dos Advogados do Brasil tem uma história de participação na defesa das liberdades democráticas, dos direitos humanos e do Estado de Direito.

Esse compromisso, entretanto, não pode aparecer apenas em discursos, campanhas e manifestações públicas.

A credibilidade de uma instituição também depende da transparência de suas ações, especialmente quando os fatos envolvem profissionais pertencentes aos seus próprios quadros.

A prerrogativa profissional é uma garantia para o exercício da advocacia. Não pode ser confundida com imunidade a questionamentos éticos ou disciplinares.

Da mesma maneira, a presunção de inocência deve ser respeitada em relação à investigação do assassinato de Elyne. A participação de Francisco Valadares Neto no crime ainda está sendo apurada e não pode ser apresentada como fato definitivamente comprovado.

Mas a existência de uma investigação criminal em andamento não impede o debate público sobre os procedimentos que deveriam ser adotados diante de denúncias anteriores.

A pergunta que a OAB Acre ainda precisa responder

A morte de Elyne provocou indignação, manifestações de pesar e cobranças por justiça.

A OAB Acre se pronunciou, mas a nota divulgada ainda não responde se a instituição já havia adotado providências relacionadas ao histórico do advogado investigado.

Não é correto afirmar, sem comprovação, que a Ordem foi omissa. Entretanto, também não é suficiente encerrar a discussão com uma manifestação de solidariedade e a promessa de solicitar informações.

A entidade precisa esclarecer o que recebeu, o que analisou, quais procedimentos eventualmente instaurou e quais providências estão ao seu alcance.

O ponto central não é apenas saber o que a OAB Acre fará depois da morte de Elyne, mas compreender se houve alguma atuação institucional antes da tragédia.

O assassinato da médica precisa ser investigado com rigor, e todos os envolvidos devem responder na forma da lei, caso suas responsabilidades sejam comprovadas.

Mas a discussão sobre violência contra a mulher também exige que instituições avaliem suas próprias práticas e prestem esclarecimentos à sociedade.

Porque a defesa da dignidade feminina não pode começar somente quando a vítima já não tem mais voz para pedir proteção.